Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divó rcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho hav ido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrep endido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa corr eta.

A peça Liberdade , do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez di as após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A galeria organizou, então, uma grande exposição, n a qual a principal atração seria a escultura Liberdade . No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúci o avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi comp letamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o d ireito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa corr eta.

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contr ato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.00 0,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois . No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inert e, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende a juizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa corr eta.

Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enqu anto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de termina r o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trab alho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de tra balho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Ma rcelo, então, procura orientação de um advogado. Assinale a opção que apresenta a ação que deverá se r ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.

O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpr eendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato tipificado como infração penal. Pedro informou imediatamente o ocorrido à autoridad e policial, que instaurou a persecução penal cabível. No caso narrado, ao induzir o adolescente F à práti ca de ato tipificado como infração penal, a conduta de Fábio

Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo pa ra adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora , grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, d e uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesa gem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou s uposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúnc ia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido se gundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores . A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de qua ntidade dos produtos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativ a correta.

Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coleti vo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado po r força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao co mpletar 60 anos, o valor da mensalidade sofreu aumento signifi cativo (cerca de 400%), o que foi questionado por Amadeu, a quem os funcionários do sindicato explicaram que o aumen to decorreu da mudança de faixa etária do aposentado. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláu sula contratual, o referido administrador faz jus à perc epção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida so ciedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial. Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo d a falência.

Servidor da Junta Comercial verificou que o requeri mento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade , com poderes específicos. O requerimento foi instruído c om uma nova versão do contrato social desacompanhada da at a da deliberação que a aprovou. O referido servidor dete rminou que fosse sanada a pretensa irregularidade. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínio s, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais d a região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa j urídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu insti tuidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação. Com base nessas informações e na disciplina legal d a EIRELI, assinale a afirmativa correta.