A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. Citada, a executada não realizou o p agamento da dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro deposi tado em instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancári a ou o percentual de 10% de seu faturamento. Intimada, a exequente não concordou com a substitui ção, sob o fundamento de que a penhora em dinheiro é preferenc ial e não pode ser substituída por qualquer outra, fundamento que foi acolhido pela juíza da causa. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como re sidente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portug al. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento d a autora. João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autor a necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da ci tação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta .

O Condomínio do Edifício Residências , tendo observado o surgimento de diversos vícios ocultos nas áreas de uso comum d o prédio construído pela Mestre de Obras Engenharia S/A , ajuizou ação de produção antecipada de provas, na qual requereu a p rodução de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento dos fatos, sob o ângulo técnico, poderá evitar ou j ustificar uma ação futura, a depender do resultado da perícia. Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alega que não há qualquer ris co de perecimento da prova, pois os vícios eventualmente constatados permaneceriam no local, sendo impertinente, portant o, o ajuizamento da produção antecipada de provas. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Ainda no início da fase de conhecimento de determin ado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Esti pulado que a realização da audiência ocorreria em determinada da ta, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intim ada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse context o você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busc a avaliar as consequências de seu não comparecimento. Nesse sentido, é correto afirmar que

Olívia e José foram casados por 15 anos e tiveram d uas filhas, Maria Eduarda, com 9 anos, e Maria Luiza, com 6. A manutenção do casamento não é mais da vontade do casal, razão pela qual decidiram se divorciar, propondo Olívia a ção judicial para tanto. Porém, preocupados em manter a harmonia da f amília, o casal entendeu que o melhor caminho para resolver as ques tões legais atinentes à guarda, à visitação e aos alimentos das filhas seria a mediação. Sobre a mediação judicial a ser realizada no presen te caso, assinale a afirmativa correta.

Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes. Considerando-se que o juiz sentenciante não determi nou a expedição de mandado de despejo, seria correto afirmar, na qu alidade de advogado(a) do autor, que

Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma s ala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consul tório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, i nformando a rescisão contratual e colocando-se à disposição par a entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorn o da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contr atual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apre sentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobra nça de danos materiais por diversos problemas encontrados no imó vel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposen tadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibi lidade de desistir da ação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta .

André, primário, e Fábio, reincidente, foram conden ados por crime de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a exe cução penal, ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedid o em bom comportamento , comprovado pelo diretor do estabele cimento prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedi do em razão de ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André. Dessa forma, segundo os princípios que regem a Exec ução Penal e o Direito Penal, é correto afirmar que

Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, f lagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, vendendo um “pino” contendo cocaína a um usuário lo cal. Ao perceber que os policiais dirigiam-se para a abo rdagem, o aludido usuário, de modo perspicaz, jogou ao chão o entorpe cente adquirido e conseguiu se evadir mas Elias acabou sendo preso em flagrante. Ato contínuo, em revista pessoal, nos bolsos de Eli as foram encontrados mais 119 (cento e dezenove) pinos de ma terial branco pulverulento, que se comprovou, a posteriori , tratar-se de um total de 600g de substância entorpecente capaz de causar dependência, conhecida como cocaína. Diante de tal situação e após cumpridos todos os tr âmites legais, o Ministério Público denunciou Elias pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, duas vezes, nas modalidad es “vender” e “trazer consigo”, em concurso material de crimes. A capitulação feita pelo parquet está

Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesper adamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficie nte para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raq uel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de s alvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se de u por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que ind ica a natureza da conduta praticada por Raquel.