Exame de Ordem Unificado - 45o_20251221
Data de realização : 2025-12-21 00:00:00
Questão 35
A sociedade empresária Algoz , ao realizar o tratamento de determinados produtos químicos, causou danos ambientais que comprometeram o solo de sua propriedade, sendo certo que tanto o Estado X quanto o Município Y foram omissos no dever de fiscalização. Após a poluidora mascarar os al udidos danos, a propriedade foi vendida para a sociedade empresária Crédula , que não tinha conhecimento de tais fatos. Diante da situação descrita, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a obter a responsabilização civil em decorrência dos danos ambientais, sendo certo que incluiu no polo passivo da demanda a sociedade empresária Crédula , atual proprietária, a sociedade Algoz , que praticou a conduta lesiva ao meio ambiente, bem como o Estado X e o Município Y, pela omissão deles no deve r de fiscalização. Considerando os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.