José, advogado recém-formado, é contratado para def ender os interesses de Cláudio que fora preso em flagrant e, por crime afiançável, estando pendente o valor da fianç a. Dirigindo-se ao local onde seu cliente está detido, apresenta-se à autoridade estatal competente e requer entrevi sta pessoal com Cláudio. A autoridade afirma que soment e poderá autorizar o seu ingresso mediante a apresent ação do instrumento de mandato. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o advogado, ne sse caso, deve

Paulo, advogado inscrito na seccional de seu Estado há 10 anos, toma posse no cargo de Auditor-Fiscal da Rece ita Federal do Brasil. Considerando a hipótese de Paulo continuar a exerce r a função de advogado, assinale a afirmativa correta.

A advogada Ana estava constituída nos autos de dete rminada ação penal. Em determinado momento, seu cliente pas sou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana no tificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Pa ssados cinco dias, contados da notificação da renúncia, fo i publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determ inada petição pelo acusado. A partir da situação sugerida, assinale a alternati va que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

O advogado Antônio foi intimado a comparecer em Juí zo para depor como testemunha a respeito de determinados fa tos envolvendo um ex-cliente, a respeito dos quais tomo u conhecimento em razão de seu ofício, em reuniões co m o cliente em questão. Antônio recusou-se a depor, mes mo após ter sido autorizado por seu ex-cliente a fazê-lo. A respeito da hipótese sugerida, assinale a afirmat iva correta.

João, após aprovação em Exame de Ordem, apresenta o s documentos exigidos para inscrição nos quadros da O rdem dos Advogados do Brasil. Após sua regular inscrição , a instituição universitária que João informou ter cur sado, comunicou à OAB que não havia, nos seus registros, qualquer referência a ele. Em razão disso, foi instaurado pr ocesso administrativo para apurar se o advogado havia efet ivamente colado grau. Após o devido processo legal, ficou co nfirmado que João, efetivamente, não lograra êxito no curso de Direito. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicáv el aos advogados, assinale a afirmativa correta.

Um advogado é contatado por cliente, que está em vi agem ao exterior sem data de regresso, para representá-lo e m processo de natureza cível em curso. O advogado, di ante da urgência da atuação, requer o ingresso nos autos, p ostulando pela apresentação posterior do instrumento de manda to no prazo estatutário. Quanto ao referido prazo, assinale a afirmativa cor reta.

O cargo de Presidente da Caixa dos Advogados é dos mais relevantes para a OAB. Um advogado eleito para tal cargo, não tendo como concluir o seu mandato, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaci a e da OAB, deve prestar contas

A respeito do voto e da participação na eleição par a o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil , de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatu to da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Marcio, advogado com inscrição regular, passou a ex ercer atividade incompatível com a advocacia e, por força disso, teve sua inscrição cancelada. Após sua aposentadori a no cargo que gerava a incompatibilidade requereu o seu retor no aos quadros da OAB. Assinale a alternativa que indica o requisito exigi do pelo Estatuto para a inscrição nesse caso.

O Conselho Nacional de Justiça tem, invariavelmente , patrocinado semanas de conciliação buscando resolve r o grave problema de demora da prestação jurisdicional , que se reflete na existência de inúmeros processos sem sol ução. Esse movimento de cunho nacional tem angariado a atuação de magistrados e membros do Ministério Público. Sobre o tema conciliação, o Código de Ética e Disci plina da OAB dispõe como dever do advogado