Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidor a pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso som ente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentu al do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que

O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu cliente Flávio. Sobre a responsabilização de João, assinale a afirmativa correta.

O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado n o universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal. Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, a ssinale a afirmativa correta.

Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em re gime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados . Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio d os interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial. Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a re speito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a sere m pagos pela parte vencida na demanda judicial. Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabe ndo que os honorários

A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatr iz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profiss ional, valeram- se, ambas, de meios de publicidade vedados no Códig o de Ética e Disciplina da OAB. Após a verificação da irregularidade, indagaram sob re a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta te ndo, como objeto, a adequação da publicidade. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificu ldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos dire itos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferên cia de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadore s e impressoras. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirm ativa correta.

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados des ejavam manejar recurso em face de tal decisão. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernan da e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tant o, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advoc acia. Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão o bservar que

“O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade ...” Norberto Bobbio Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica , ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em refe rência, assinale a afirmativa correta.

Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista] , em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador . Neil MacCormick. Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito , afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista t em importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Co ntudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa p ostura consequencialista. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra cita da, expressa tal dificuldade.