Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionai s, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatu to da Advocacia e da OAB.

José da Silva, advogado renomado, é acometido por d oença mental considerada pela unanimidade dos médicos com o incurável, perdendo suas faculdades de discerniment o e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judi cial. Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição c omo advogado será

O advogado João, regularmente contratado para defen der os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regul ar em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelaçã o contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo ha vendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O p rejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialment e coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados in tegrada por João. Consoante as regras estatutárias, os prejuízos caus ados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sóc io advogado de forma

O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criati vas para resolver os problemas dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagament o, que a norma que autoriza tal desocupação forçada seria inconstitucional, pois caberia ao Estado fornecer h abitação gratuita ou a preços módicos aos necessitados e, em caso de impossibilidade financeira, custear a moradia, paga ndo ao locador os valores devidos, a título de aluguel soc ial. Essa defesa foi considerada como contrária à dispos ição de lei que determina, como consequência do não pagamento d os alugueres, o despejo por falta de pagamento. Em raz ão disso, foi proferida sentença determinando a desocupação d o imóvel e condenando o cliente do advogado Cândido ao pagam ento dos alugueres devidos, bem como as demais verbas decorrentes da sucumbência. Além disso, determinou o magistrado a expedição de ofício à Ordem dos Advoga dos do Brasil para abertura de processo disciplinar. Consoante as regras do Estatuto da Advocacia, assin ale a afirmativa correta.

Caio é advogado que atua em três estados da federaç ão, possuindo uma inscrição principal e duas suplementa res, tendo em vista o número elevado de causas que possu i. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos pr ocessos em que atua, foram instaurados três processos disci plinares, um em cada seccional onde atua. De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe a o

Mário advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesse s da empresa “Y”, também do ramo de cosméticos, e concor rente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços. Quando da prestação de seus serviços à empresa “X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informaç ões submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado. Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

Um advogado é contratado por um empresário para atu ar em causas na área empresarial, formalizando contrato e scrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajust ados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados. Consoante as regras do Código de Ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deve rá

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notif icada para apresentar defesa em processo trabalhista ajui zado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez q ue dirigente da empresa e advogado, por possuir habili tação profissional regular. Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , assinale a afirmativa correta.

Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem for mar sociedade, para atuar na área cível, campo profissi onal da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Observado tal relato, consoante as normas do Regula mento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior , é convidada para integrar a equipe de assessoria jurí dica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inqui rida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, s em inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regula mento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.