Os sócios de certa sociedade de advogados divergira m intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorár ios. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuiç ões do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccion al da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Co nselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplin a da OAB, assinale a afirmativa correta.

Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cli ente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valo res acordados a título de honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tom ás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para q ue este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo . Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum t ipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evit ar o aviltamento da atuação profissional. Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolve sse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devido s. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A conduta de um juiz em certa comarca implicou viol ação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.90 6/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado. Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , assinale a afirmativa correta.

A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a se rem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de a cordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso ju rídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Orde m para sua inscrição como advogado, embora pretenda f azê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocac ia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. N esse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema , solicitada por um cliente do escritório. Os atos fo ram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se l esado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elab oração. Considerando o caso hipotético, bem como a discipli na do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção co rreta.

O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtav a garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, fo i lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presen ça de representante da OAB. Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Secc ional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de libe rdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apena s tendo sido decretada a prisão após o trânsito em ju lgado da sentença condenatória. Quanto aos direitos de João, considerando o dispost o no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmati va correta.

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisõe s, ambas unânimes e definitivas, em dois processos dis tintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há di versos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferi dos pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao proces so 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Mas a justiça não é a perfeição dos homens? PLATÃO, A República . Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993. O conceito de justiça é o mais importante da Filoso fia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual jus tiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platã o, em seu livro A República , faz uma crítica a tal concepção. Assinale a opção que, conforme o livro citado, melh or explica a razão pela qual Platão realiza essa críti ca.

Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico . São Paulo: Polis - Brasília EdUnB, 1989. A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis - é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes. Assinale a opção que indica o fato que, para esse a utor, interessa notar para uma teoria geral do ordenament o jurídico, em relação às fontes do Direito.