Exame de Ordem Unificado - XXVII
Data de realização : 2018-11-18
Questão 1
O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe, entre outras atividades d a advocacia, atuar nos processos judiciais em que a p essoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram j ulgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, f oram fixados honorários de sucumbência em seu favor. Considerando o caso narrado e o disposto no Regulam ento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Questão 2
O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razã o do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissiona is. O fato obteve grande repercussão no país. Considerando o caso narrado, de acordo com o Regula mento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Questão 3
A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatu to da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Questão 4
O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente , contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha s obre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não tratava expressamente sobre o pagamento d e custas e emolumentos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Questão 5
Gilda, empregada terceirizada contratada pela socie dade empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Municí pio ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuiz amento de reclamação trabalhista em face do empregador e do t omador de serviços. Considerando a existência de decisão transitada em julgado que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de verbas de natureza trabalhista, assinale a afirmati va correta.
Questão 6
Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à O AB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situ ação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia , tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não te ria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa corret a.
Questão 7
Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OA B como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidad e que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos Cés ar e João, e com situação de abuso de poder que ameaça d ireito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, va lendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª ins tância - habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância - e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância. Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa corre ta.
Questão 8
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são adv ogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Soci edade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determin ado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulam ento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
Questão 9
Concebo, na espécie humana, dois tipos de desiguald ade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabel ecida pela natureza e que consiste na diferença das idade s, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espí rito e da alma - a outra, que se pode chamar de desigualdad e moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, auto rizada pelo consentimento dos homens . ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e o s Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores . São Paulo: Abril Cultural, 1978. Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade.
Questão 10
Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiç a, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando d eixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em q ue nasceu... ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Pa ulo: Cia das Letras, 2012. A situação atual dos refugiados no mundo provoca um a reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia p ensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em su a obra As Origens do Totalitarismo . Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direit o a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essen cial de homem e sua própria dignidade.