O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventari ante, para atuar no processo de inventário do genitor des te. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus , conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, n o curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca r euniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, p orém não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá

O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo p ara atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patro cinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, so b risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de re alizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Cód igo de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa co rreta.

Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto soc ial é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se va go um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou proce sso seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas. A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é econom ista e concluiu o doutorado em direito societário e mercad o de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, f oi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, m as encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos. Considerando a situação narrada, assinale a afirmat iva correta.

Nilza, advogada, responde a processo disciplinar pe rante certo Conselho Seccional da OAB, em razão da suposta prát ica de infração disciplinar que, se comprovada, poderá suj eitá-la à sanção de exclusão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demons trando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsa bilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, ass inando a respectiva carga - visar atos constitutivos de socie dades para que sejam admitidos a registro - obter junto a escri vães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos - e subscrever embargos de declaração opostos em face d e decisões judiciais. Considerando as diversas atividades desempenhadas p or Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do adv ogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode

O advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado, tenciona inclu ir expressamente no contrato de prestação de seus serv iços, com concordância do cliente, autorização para que s e dê compensação de créditos pelo advogado, de importânc ias devidas ao cliente - de outro, pretende passar a emp regar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operad ora. Tendo em vista as medidas pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinh o. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, individualmente, pessoa jurídica para a prestação de seus serviços de advocacia. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um clien te para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o prim eiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua t ia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacaria s, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside. Considerando o disposto no Código de Ética e Discip lina da OAB, assinale a afirmativa correta.

... só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, qu e é o bem comum ... Jean-Jacques Rousseau A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia con forme concebida por Rousseau no livro citado.

A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente . Ronald Dworkin A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um d ebate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu l ivro A Virtude Soberana .