A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões inte rnas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e forn ecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade, in clusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diverso s fatos e informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda ., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada aud iência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pe la defesa, no âmbito de ação penal em que um dos sócio s da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não pres taria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecime nto enquanto integrava o jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do d ever de guardar sigilo. Sobre a questão apresentada, observadas as regras d o Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina d a OAB, assinale a opção correta.

Mara é advogada atuante, tendo especialização na ár ea cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela a ceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empr esa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina q ue Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advoga dos da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina d a OAB, assinale a opção correta.

O advogado Armando alterou o endereço de seu escrit ório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondênci a a grande número de pessoas, notadamente, seus cliente s e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade i rregular?

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por orde m do advogado supervisor, o estagiário acompanha o clien te diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vont ade do estagiário, que se disse inocente de qualquer desli ze, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força des se evento, o escritório resolve renunciar ao mandato c onferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso d escrito, assinale a afirmativa correta.

Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cuj o conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrári a, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina d a Advocacia, as comunicações epistolares trocadas ent re advogado e cliente

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia e la ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No en tanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ing ressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficia l de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu pro cesso disciplinar para apuração da conduta de Maria, tend o ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisit os para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.

O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magi strado que decretou a prisão a transferência de seu client e para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maio r disponível na localidade, o magistrado determinou q ue Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção cor reta.

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo dire ito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com qu estões mais pertinentes ao direito público e, por força di sso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes n a matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, tam bém iniciou participação política na defesa de temas es senciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita pref eita do município X em eleição bastante disputada, tendo ve ncido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliat ório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em c omissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as reg ras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido in iciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Ar mando participaria era a segunda da pauta daquela data. A rmando é avisado por um serventuário de que a primeira audiê ncia havia sido interrompida por uma hora para que o acu sado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médic o, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minuto s do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção corr eta.

O estagiário Marcos trabalha em determinado escritó rio de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser ana lisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava , assinando, ao final, a petição, em conjunto com alg uns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de r essaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o m agistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escri tório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o p rocesso, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, a firmou que faria uma representação contra o magistrado, po r entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas. A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção c orreta.