A advogada Kátia exerce, de forma eventual e volunt ária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono , por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atu ação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirm ativa correta.

Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista proposta por Tiago em face d a FJ, é designada audiência para data na qual os demais emp regados da empresa estarão em outro Estado, participando de um congresso. Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apre senta como preposto da reclamada, na condição de empregad o da empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa. Nesse contexto,

Luciana e Antônio são advogados que, embora não ten ham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a d ivisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vult oso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honor ários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso,

José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogad o, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisó ria ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradiç ão ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a co rrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultand o-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão . Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.

Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como a dvogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Di reito Tributário. A profissional já foi professora na uni versidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visi tas para divulgação profissional de seu endereço e telefones . Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte mode lo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscr ição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefo nes do escritório. No canto superior direito, há uma peque na fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “ procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Be ta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirma tiva correta.

Marcela, Natália e Paula integram a sociedade de ad vogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar ação cível em face de Silvio. A procuração outorgada por Rafael i ndica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na i nicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intimações fossem feitas apenas em nome da sociedade. Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, a ssinale a afirmativa correta.

O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década en tre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição d e ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do refe rido Conselho, assinale a afirmativa correta.

Lúcia, advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o Conselho Seccional do Es tado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido contrário, em caso idêntico ao s eu, no Conselho Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão d efinitiva unânime proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,

Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de c orretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho perti nente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividad es, por meio de uma placa na porta de um de seus escritório s, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis . Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terc eiros, apurado em investigação preliminar perante a Políci a Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Sim one para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unida de respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompa nhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.