Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a p alavra de maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo este entendido que houve a prática dos crimes de in júria e desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determi nou a extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para investigação penal da comarca. Considerando a situação narrada, a disciplina do Es tatuto da OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, s obre as manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua atividade profissional, é correto afirmar que

Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, ten do, no exercício de suas atividades profissionais, represe ntado judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo c om culpa, deixou de praticar ato imprescindível à defesa de J úlia em processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais. Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim d e ver ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar q ue

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebe u representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disc iplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar . Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística so bre investigação realizada pela Polícia Federal que tin ha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado n aquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instau ração de processo disciplinar. Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Sec cional em questão, assinale a afirmativa correta.

Fernanda, estudante do 8º período de Direito, reque reu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde r eside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fern anda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de esta giário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscri ção de estagiário de Fernanda?

Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversa s ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização cri minosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao per ceber que não havia outros meios disponíveis para a obten ção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, ate ndendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, deter minou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados cons tituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não ho uvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aq uelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriorme nte usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causad os ao animal de sua propriedade. Em decorrência do proces so, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspond entes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença . O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo , desobrigando-se de pagar os honorários contratualme nte ajustados. Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação d o mandato judicial, por vontade de Pedro,

A advogada Ana retirou de cartório os autos de dete rminado processo de conhecimento em que representava a part e ré, para apresentar contestação. Protocolou a petição tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar p ouco mais de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber qu e Ana não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo, o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada f oi proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga, até o final do processo. Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assent ar quanto à sanção disciplinar que

Determinada causa em que se discutia a guarda de do is menores estava confiada ao advogado Álvaro, que tra balhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período d e recesso forense e considerando que não teria prazos a cumpr ir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado . Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de r ecesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de med idas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontr ava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo -se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Á lvaro para avisar que atuaria na causa em que este último esta va constituído, mas aceitou procuração do cliente assi m mesmo e tomou a providência cabível. Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conheciment o e a anuência de Álvaro?

Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas S eccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogado s resolveram constituir determinada sociedade civil d e advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os tr ês sócios estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, e les requereram o registro da sociedade também nessa Sec cional. Márcio, por outro lado, já fazendo parte da socieda de com Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão, igualmente advogado, o registro de outra sociedade de advogados também na Seccional do Paraná, esta com especialização na área tributária. As sociedades nã o são filiais. Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a s ociedade de advogados de Márcio, Bruno e Jorge

O banco Dólar é réu em diversos processos de nature za consumerista, todos com idênticos fundamentos de Di reito, pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição financeira decidiu contratar a sociedade de advogad os X para sua defesa em juízo, pois esta possui filial em div ersos estados da Federação. Diante da consulta formulada pelo ban co, alguns advogados, sócios integrantes da filial situ ada no Rio Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observar am que esta mesma filial já atua em um dos processos em fa vor do autor da demanda. Tendo em vista tal situação, assinale a opção corre ta.