Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Di reito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB. Lia deverá requerer sua inscrição como estagiária j unto ao Conselho Seccional em cujo território se situa

Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação or dinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressa r em agência bancária localizada em Niterói. Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou qu e Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, p erante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói , outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, n a qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em d ecisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro. Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal , Bernardo será responsabilizado

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Es tatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

Carlos é aluno do primeiro período do curso de Dire ito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não reali zou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB. Todo s eles são aprovados em concurso público realizado por Tri bunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Ju diciário. Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda e m tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é co rreto afirmar que

A entidade de classe X, atuando em substituição pro cessual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decis ão favorável aos membros da categoria. A advogada Clei de patrocinou a demanda, tendo convencionado com a ent idade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa cor reta.

Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na internet destinado ao público jurídico. Para que a conduta de Luiz Felipe esteja de acordo com as normas relat ivas à publicidade da profissão de advogado, ele poderá

Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afi rmativa correta.

O renomado advogado José deseja editar, para fins d e publicidade, cartões de apresentação de suas ativid ades profissionais como advogado. José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judic iário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Con selho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal. Considerando as informações dadas, assinale a afirm ativa correta.

Este sistema, que consiste em fazer uso da oposição e da rivalidade dos interesses, na falta de motivos melhores, é o segredo de todos os negócios humanos, quer sejam particulares, quer públicos. MADISON, James - HAMILTON, Alexander - JAY, John. In O Federalista Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano que f icou conhecido como freios e contrapesos , que se propõe a assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil . Assinale a opção que melhor expressa, com base no l ivro em referência, o princípio dos freios e contrapesos.

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica , considera a sanção uma das mais significativas cara cterísticas da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jur ídica ser institucionalizada. Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em ref erência, expressa as características da sanção institucional izada.