Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, dev idamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candid atar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselh o Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na r eferida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularme nte a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advo cacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribun ais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibia na e Rodrigo estão em dia com suas anuidades. Considerando a situação narrada, assinale a afirmat iva correta.

Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade d a Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicáv el, não sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal benéfica à parte assistida e p rejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma norma em outro processo. Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que

As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conse lho Seccional Z, reivindicam a competência para desempe nhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho Secciona l Z defende que tal atribuição é de sua competência. Caso instaurado um conflito de competência envolven do as Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relacion a, respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.

Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho S eccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou poss e em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um an o após o início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa , controlada pela Administração Pública, sediada em o utro estado da Federação. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assina le a afirmativa correta.

Alexandre, advogado que exerce a profissão há muito s anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respei tado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relac iona por questões profissionais. Comentando sua atuação prof issional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não d everia recusar a defesa de um indivíduo considerado impopu lar, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridad es, diante da possibilidade de retaliação. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do E statuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.

O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Pol ícia para tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para prestar esclar ecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela autor idade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procu ração de seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista somente seria p ermitida com autorização judicial. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afir mar que

Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, v alendo-se da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906 /94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um pr ocesso judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a po ssibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessida de de motivação e pagamento dos custos respectivos. Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir que

Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma t urma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 3 0 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três preten dem praticar atividades privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos a o exercício da advocacia, assinale a opção correta.

Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar aç ão em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de da nos causados em razão de uma obra indevida no condomíni o. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julga do procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirma tiva correta.

Victor nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou- se em Direito no Estado de São Paulo. Posteriormente, pas sou a residir, e pretende atuar profissionalmente como ad vogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contat os no Rio de Janeiro, foi convidado a intervir também em feit os judiciais em favor de clientes nesse Estado, cabendo-lhe patr ocinar seis causas no ano de 2015. Diante do exposto, assinale a opção correta.