O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Pau l pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patri mônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o ad vogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus fam iliares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas açõ es contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticado s por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita s omente pelo advogado e a procuraçã o tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,

Ao final de audiência de instrução e julgamento rea lizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o ad vogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras du as audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a pa rticipar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa cor reta.

Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determi nada investigação policial, o magistrado al Polícia de que, aos advogados ali constituídos, dev eria ser facultado o acesso à integralidade dos elementos de prova já documentados nos autos, ressaltando, no entanto, ex pressa e reservadamente, que ninguém, nem mesmo advogado constit uído por meio de instrumento de procuração, poderia ter acesso à medida cautelar de interceptação telef ônica em andamento. Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirm ativa correta.

O advogado Antônio participava do julgamento de rec urso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma ant iética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seg uida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe havia m sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco mi nutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador. A respeito do direito de Antônio usar a palavra nov amente, assinale a afirmativa correta.

Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscri to nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apes aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuaç ão na área de advocacia, realizando consultorias e assess orias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Reg ulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

João é advogado da sociedade empresária X Ltda., at uando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorr e que o controle da sociedade fo i alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissio nais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu- se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim , João renunciou ao mandato em todos os pr comunicando formalmente o ato à cliente. Após a ren úncia, houve novo contrato com renomado escritório de advo cacia, que, em todos os processos, apresentou o instrument o de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior. Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Est atuto da Advocacia, deve o advogado

Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliber ação,

Isabella, advogada atuante na área pública, é procu rada por cliente que deseja contratá- la e que informa a existência de processo já terminado, no qual poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige requer vista dos autos findos, não anexando instrum ento de mandato. Nesse caso, consoante o Estatuto da Adv pode

Epitácio é defend ido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em proce sso de natureza societária e contrata novo advogado especi alista na matéria. Designada audiência para a oitiva de defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogad o Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decor rentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diant e do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial. Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agencia r a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados ao s clientes, nos m oldes da prática desenvolvida entre vendedores da á rea comercial. Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.