O advogado Fabrício foi contratado por José para se u patrocínio em processo judicial, por meio de instru mento firmado no dia 14/11/2012. No exercício do mandato , Fabrício distribuiu, em 23/11/2012, petição inicial em que José figurava como autor. No dia 06/11/2013, nos autos do processo, Fabrício foi intimado de sentença, a qual fixou honorários advoc atícios sucumbenciais, no valor de dez mil reais, em seu fa vor. A referida sentença transitou em julgado em 21/11/201 3. Considerando que não houve causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, de acordo com a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirm ativa correta.

O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar cl ientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depo imento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou a udiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora. Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração d isciplinar não resultante da prática de crime - Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante d a prática de crime - e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por inf ração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento. De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta .

O advogado Pasquale integra a sociedade de advogado s X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funçõe s na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tem po livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa e m criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocaci a - de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela socie dade de advogados Y, de integrar seus quadros. Considerando que todas as pessoas jurídicas mencion adas teriam sede na mesma área territorial de um Conselh o Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área ter ritorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinq uenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseçõ es W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abra ngeria a região sul de um mesmo município. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatu to da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do ma ndato. Considerando a hipótese descrita, assinale a afirma tiva correta.

Juan e Pablo, ambos advogados, atuaram conjuntament e patrocinando uma demanda trabalhista em favor de ce rto trabalhador empregado. Tiveram bastante sucesso no exercício dessa função, tendo se valido de teses ju rídicas notórias. Em razão disso, após o fim desse processo , duas pessoas jurídicas contrataram, respectivamente, Jua n e Pablo, como integrantes de seus departamentos jurídicos, e m relação empregatícia. A sociedade que empregou Juan determinou que ele at ue de forma consultiva, emitindo parecer sobre a mesma qu estão jurídica tratada naquele primeiro processo, embora adotando orientação diversa, desta feita favorável aos empre gadores. A pessoa jurídica que emprega Pablo pretende que ele realize sua defesa, em juízo, em processos nos quais ela é ré, sobre a mesma questão, também sustentando o posicionamento favorável aos empregadores. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirm os a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente vi sando à garantia de direitos e à conquista de novos direito s. Em A Luta pelo Direito , o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta. Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensament o jusfilosófico de Ihering.

Em seu livro Levando os Direitos a Sério , Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Io rque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de q ue a legislação local de então não previa o homicídio co mo causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidad e ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua heran ça. Com base na obra citada, assinale a opção que melho r expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilo sofia de Ronald Dworkin.