Em certo Estado da Federação X, há notícias fundada s acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advo gados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afir mativa correta.

Maria teve processo disciplinar recém instaurado co ntra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscri ta. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, enco ntra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que ve io comentar com Maria sobre o conteúdo do referido pro cesso. De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conh ecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em fac e de Maria,

A advogada Leia Santos confeccionou cartões de visi ta para sua apresentação e de seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou cartões de visita que, além do seu n ome e número de inscrição na OAB, apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa co rreta.

Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor açã o condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o cont rato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduard o o pagamento de metade dos honorários acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmat iva correta.

Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de u ma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas s obre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge s obre o que seriam os honorários assistenciais. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.

Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóve l pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funciona r como centro de apoio em informática aos advogados inscri tos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Consel ho Seccional. De acordo com o caso narrado, com fulcro no dispost o no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , assinale a afirmativa correta.

Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tra mita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo def endida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da So ciedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-s e em proeminente situação de risco, por fato que ocorrer a há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lú cia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a s ituação, conclui ser necessário postular, imediatamente, med ida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmati va correta.

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalida de de suspensão, em razão da prática das seguintes condut as: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei - recusar-se a prestar contas ao cliente de quan tias recebidas dele e incidir em erros reiterados que ev idenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requere r a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e ap ós o trânsito em julgado das decisões administrativas, i nstaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indi ca a penalidade disciplinar a ser aplicada.

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma j urídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito , o fundamento de validade do Direito baseia-se na exis tência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria p ossível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento .

Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas nor mas estão em contradição, quer dizer, entram em conflit o uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser conside rada como válida. Hans Kelsen Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça , sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que