Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação n o Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua in stituição, o diploma não pode ser expedido. A respeito da inscrição no quadro de advogados, con soante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaci a e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrit o na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da ad vogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , assinale a afirmativa correta.

O Estado W, governado por dirigente progressista, p retende realizar uma ampla reforma agrária no seu territóri o para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempre gados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa pr oposta política, resolve apresentar projeto de lei, criand o formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização. Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropri ação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afir mativa correta.

A respeito da ação de habeas corpus , assinale a afirmativa incorreta .

João ingressa com ação individual buscando a repeti ção de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.

O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instala ção de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal , o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade. Neste caso, assinale a afirmativa correta.

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta .

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrant e do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a ca rgos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da A ssembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional . Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repress ão do Crime de Genocídio afirmou que