Exame de Ordem Unificado - V
Data de realização : 2011-10-31
Questão 21
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais exist entes,
Questão 22
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alter nativa correta.
Questão 23
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da Repú blica. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
Questão 24
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
Questão 25
Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou -lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Jus tiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.
Questão 26
Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou. Diante do fim do cas amento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que
Questão 27
De acordo com o critério da titularidade, consideram -se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
Questão 28
Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso. A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que
Questão 29
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públic os ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
Questão 30
O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovaç ão em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão. Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que