EXAME OAB V de 2011-10-31

Questão 41

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

(A) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

(B) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

(C) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

(D) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

Resposta: B

Questão 42

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garant indo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsã o da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto. Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que

(A) o poder geral de cautela pode ser exercido pelo magistrado m esmo que inexista qualquer processo em curso, uma vez que se pauta no princípio da efetividade das decisões judiciais. Além disso, por força do seu caráter de urgência, dispensa qualquer tipo de fundamentação por parte do magistrado que profere a decisão.

(B) o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas cautelares inom inadas.

(C) se trata de autorização concedida ao Estado -Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas.

(D) o sistema processual pátrio não prev ê, no Código de Processo Civil, nenhum caso de medida cautelar inominada a ser deferida pelo juiz com base em seu poder geral de cautela, razão pela qual cabe ao magistrado decidir, em cada caso concreto, a medida cautelar atípica que pretende conceder.

Resposta: C

Questão 43

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconform ada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeit uosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

(A) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

(B) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

(C) Por se tratar de ação para cumprimento do n egócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

(D) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Resposta: B

Questão 44

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorr eu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

(A) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

(B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, s e a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

(C) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

(D) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

Resposta: B

Questão 45

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

(A) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

(B) A liquidação por artigos corresp onde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

(C) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucum bente.

(D) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

Resposta: C

Questão 46

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

(A) A imediata substituição do produto por outro novo.

(B) O conserto do produto no prazo máximo d e 30 dias.

(C) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

(D) O dinheiro de volta.

Resposta: B

Questão 47

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

(A) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.

(B) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

(C) Sim. Quando a compra é feita pe la internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.

(D) Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.

Resposta: B

Questão 48

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

(A) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.

(B) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

(C) será escol hido pela Assembleia Geral de Credores.

(D) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.

Resposta: A

Questão 49

A respeito da delibera ção dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

(A) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

(B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

(C) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

(D) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinc o.

Resposta: B

Questão 50

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

(A) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

(B) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

(C) são regidas pelas disposições das sociedades simples.

(D) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.

Resposta: B

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