Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tend o tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender -se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no b olso, Apolo precipita -se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando -lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá -lo, pois havia desistido de seu inte nto e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar -lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percent ual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de

Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no esp aço, assinale a alternativa correta.

Joaquim, conduzindo seu veícul o automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com bas e na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Feder al, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

Quando se tratar de acusaçã o relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo -crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode -se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou -se dos serviços de Maria, oferecendo -lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim , além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabel ecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá -la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indeniz ação de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.