Esculápio, advogado, desejacomprovar oexercíciodaatividadeadvocatícia, poisinscreveu ‐seemprocessoseletivoparacontratação porempresadegrandeporte,sendoesseumdosdocumentos essenciais paraocertame.Diantedonarrado,àluzdasnormasdoRegulamento GeraldoEstatutodaAdvocacia edaOAB,oefetivoexercíciodaadvocacia écomprovado pelaparticipação anualmínimaem

Amultiplicidade deopçõesparaatuaçãodoadvogado desenvolveu oramodaAdvocacia Pública.Assim,àluzdasnormasdoRegulamento GeraldoEstatutodaAdvocacia edaOAB,nelapodemserintegrados o(a),exceto :

OIBGEestimaquenospróximos trintaanosaprevisãoédequeosidososultrapassem cinquenta milhõesdepessoas,oquecorresponderá a28%dapopulação brasileira. OsDireitosHumanos inerentes àpopulação idosanoBrasilsãoamplamente reconhecidos. AConstituição Federalestabelece queafamília,oEstadoetodaasociedade devemampararpessoasidosas,defendendo suadignidade ebem‐estar.Em1994foicriadooConselhoNacionaldoIdoso,pormeiodaLeinº.8.842e,atualmente, oEstatutodoIdoso(Leinº.10.741/03) contempla políticasdiversasdeproteçãoaosmaioresdesessentaanoseestabelece, ainda,queosidosos

Apopulação doQuilombo daCachoeira edaPedreiraésurpreendida comolançamento do“CentrodeLançamento deFoguetesdaCachoeira edaPedreira” epeloconsequente processodedesapropriação dolocaldemoradiadaspopulações tradicionais. Osquilombolas procuram oGovernoFederal,queserecusaemconferirostítulosdepropriedade definitiva paraacomunidade. SegundooSistemaInteramericano deDireitosHumanos, écorretoafirmar:

Joana,funcionária deumhospital,decideadotarumrecém‐nascido.Porémseupedidodelicença‐maternidade énegado,porfaltadeprevisãolegal.Inconformada JoanaingressanaJustiçaTrabalhista, onderecebedecisõesfavoráveis àluzdosprincípios constitucionais, inclusivedoTribunalSuperiordoTrabalho. Porém,emúltimaanálisedocaso,oSupremoTribunalFederaldecidepeladenegação dopedidodelicençamaternidade, operando ‐seotrânsitoemjulgadodadecisão.SegundooSistemaInteramericano deDireitosHumanos, qualseráaalternativa correta:

AConstituição de1988proíbequalquerdiscriminação, porlei,entrebrasileiros natosenaturalizados, excetooscasosprevistospeloprópriotextoconstitucional. Nessesentido,écorretoafirmarquesomentebrasileiro natopodeexercercargode

OGovernador doEstadoK,preocupado comoresultado dabalançacomercial doseuEstado,conhecido pelosetorexportador, pretenderegularaimportação debensdedeterminados países,apresentando, nessesentido,projetodeleiàAssembleia Legislativa. Emtermosdecompetência legislativa, essetemaé,nostermosdaConstituição Federal,

Esculápio daSilva,advogado, candidata ‐seàvagadestinada aoQuintoConstitucional noTribunaldeJustiçadoEstadoW,lograndoobteraprovação, énomeado peloGovernador doEstado.Umanoapós,candidata ‐seàvagasurgidapelaaposentadoria deDesembargador estadualnoSuperiorTribunaldeJustiça,vindoaserescolhido. Diantedetalenunciado, revela‐secorretoafirmar:

Deacordocomentendimento consolidado doSTFedadoutrina,qual,dentreosórgãoseentidades listadosabaixo,NÃOprecisademonstrar pertinência temáticacomocondiçãoparaajuizarAçãoDiretadeInconstitucionalidade?

EmcasodevacânciadoscargosdePresidente daRepública eVice‐Presidente daRepública nopenúltimo anodemandato,