José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Du rante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, d erruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas sa las contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que est ava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar q ue a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no ed ifício. Diante dos fatos narrados, assinale a opção que ind ica a responsabilidade penal de José.

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferi u as seguintes palavras: “ O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com espo sa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada e ntrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governa nte que você quer? ”. A partir do caso exposto, assinale a opção que indi ca o delito praticado por Jaime.

Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca ant es havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do es tádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do De legado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantid ade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habit o assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

O Presidente da República, diante da nova onda de p rotestos, decide, por meio de medida provisória, criar um nov o tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida p rovisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nos dados fornecidos, assinale a opção cor reta.

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abe l, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosse guir em face de Abel. Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta .

O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptaçã o telefônica sem autorização judicial. Durante alguma s semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia represen tou pela busca e apreensão a ser realizada na residência sus peita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competen te. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de ro ubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tu do conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocor rência. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.

Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vul nerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afir mando estar, na época dos fatos, no município “C”, distan te dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa n ão foi corroborada por outros elementos de convicção, o Ju iz entendeu que a palavra da vítima deveria ser consid erada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após lon go debate nos Tribunais Superiores, a decisão transito u em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-s e, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem a pontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conse guiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que esta vam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduar do aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prov a em mãos, procura seu advogado. Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.

Wilson está sendo regularmente processado pela prát ica do crime de furto. Durante a instrução criminal, entre tanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exer cida por meio de uma faca. A partir do caso narrado, assinale a opção correta.

Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela práti ca do delito de roubo (Art. 157, do CP), em regime semiab erto, tendo iniciado o cumprimento da pena logo após a pu blicação da sentença condenatória. Decorrido certo lapso tem poral, a defesa de Washington pleiteia a progressão de regim e prisional ao argumento de que, com a remição de pen a a que faz jus, já cumpriu a fração necessária para ser ag raciado com o avanço prisional, estando, assim, presente o requ isito objetivo. Washington ostentaria, ainda, bom comport amento carcerário, atestado pelo diretor do estabeleciment o prisional. Na decisão, o juiz a quo concedeu a progressão para o regime aberto, mediante a condição especial de prestação d e serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP). De acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contrat ar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os covei ros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, pos tulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia . Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de dir eito a que os coveiros efetivamente fazem jus.