Na duplicata de compra e venda, entende-se por prot esto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo ta belião de protestos

Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a seus c redores plano de recuperação extrajudicial, que obteve a ap rovação de mais de quatro quintos dos créditos de todas as classes por ele abrangidas. O plano estabeleceu a produção de e feitos anteriores à homologação judicial, exclusivamente, em relação à forma de pagamento dos credores signatários que a ele aderiram, alterando o valor dos créditos com desági o de 30% (trinta por cento). A companhia consultou seu advogado, que se pronunci ou corretamente sobre o caso, da seguinte forma:

A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.

O direito processual brasileiro, em sua origem, pos suía um caráter eminentemente individualista, estando filia do às tradições dos ordenamentos de linha romano-germânic a. Posteriormente, fruto da evolução social e das tran sformações provocadas pelas descobertas científicas e tecnológ icas, observou-se uma massificação das relações interpess oais, que contribuiu, de forma determinante, para o desenvolv imento da tutela dos direitos e interesses coletivos. Sobre o tema, assinale a opção correta.

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábi l para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito. Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opç ão correta.

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contra to de locação com Joana, estudante, por prazo indetermina do. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grand es eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção cor reta.

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário e m face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento inte gral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em res posta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidad e previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção corre ta.

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunh ão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a v ida em comum e diante da existência de filhos menores do c asal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Fa mília e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção c orreta.

Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de f aca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde espec ífica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros g olpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas hor as depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de sa úde. Acerca do estudo da relação de causalidade, assinal e a opção correta.

Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua c asa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mant endo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua re sidência naquele mesmo horário e verificou que o fato se rep etia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos p erpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nad a fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por se u companheiro contra sua filha, deixa de agir para im pedi-los. Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é