Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobil ístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomea do tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio do s netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar conta s de sua administração. Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tut ela, assinale a opção correta.

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retira r suas economias da poupança para adquirir um automóvel. P or saber que estava no início da sua carreira de motor ista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jor nais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o es tado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber q ue Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou q ue o preço que constava no jornal não era o que ele esta va pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aume nto, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito d e representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado . Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motiv o pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade. Com base no caso apresentado, a partir do que dispõ e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a op ção correta.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança reco nhece como necessária ao desenvolvimento completo e harmo nioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cu idados e um ambiente de afeto e de segurança moral e materia l, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas. A respeito da colocação de criança ou adolescente e m família substituta, segundo os termos do Estatuto da Crianç a e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

O fornecimento de serviços e de produtos é atividad e desenvolvida nas mais diversas modalidades, como oc orre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela n orma especial consumerista, que atribuiu disciplina espe cífica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos t ermos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção co rreta.

Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de c álculos renais em hospital privado. A intervenção foi reali zada por equipe médica não integrante dos quadros de funcion ários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirur gia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande c icatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação jud icial em face do hospital, visando a indenização por danos m orais e estéticos. Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/ 1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante , com o escopo de garantia, contrata a transferência ao cre dor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóve l. Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a p enalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vin te) anos, para o exercício do cargo de administrador nas enti dades relacionadas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir u ma sociedade em conta de participação, sendo a primeir a sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposiç ões do Código Civil, assinale a opção correta.