Manolo, servidor público federal, obteve a concessã o de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o imposs ibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados doi s anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de s aúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado po r junta médica oficial. Nesse caso, o retorno do servidor às atividades lab orativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado , configura exemplo de

Numerosos professores, em recente reunião da catego ria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios P articulares do Município X apresentou, então, um plano para amp liar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da Sociedade C ivil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de p arceria com a União, a fim de unir esforços no sentido de p romover a cultura nacional. Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, sa neamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela localidade antes que oco rresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressam ente, todos os presentes enviados pelos construtores. Sobre a situação hipotética descrita acima, assinal e a opção correta.

A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente do Estado X lavrou auto de infração, cominando multa no valor de R$ 15 .000,00 (quinze mil reais) à empresa Explora, em razão da i nstalação de uma saída de esgoto clandestina em uma lagoa naq uele Estado. A empresa não impugnou o auto de infração lavrado e não pagou a multa aplicada. Considerando o exposto, assinale a afirmativa corre ta.

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecoló gicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a a firmativa correta.

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao ó rgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados. A respeito da hipótese formulada, assinale a afirma tiva correta.

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores. Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA :

Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negóci o de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse ab rir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala e m um prédio bem localizado e informou a Mônica que entra ria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóve l. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

João é locatário de um imóvel residencial de propri edade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário to mou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulaçã o. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproxim ando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pre tende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem p agar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inven tário. De acordo com os dispositivos que regem as regras d e pagamento, assinale a afirmativa correta.

Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana com um, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex- esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sob re seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acum ulara em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próp rias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4 (q uatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amig os deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situação apresentada, assinale a opção corr eta.