Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea a ssocia a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática . Assinale a alternativa que apresenta o conceito cor reto de razão prática .

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: “Temos pois definido o justo e o injusto. Após disti ngui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é in termediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injusti ça - pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco .” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Decl aratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstituci onalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe s obre o processo e julgamento destas ações perante o Suprem o Tribunal Federal. Tomando por base o constante na referida lei, assin ale a alternativa incorreta.

Acerca da disciplina constitucional do direito à ed ucação, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorr e mediante prévia e justa indenização

Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “ é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loteri as ”. O Estado X, contudo, não concordando com a posição do Suprem o Tribunal Federal (STF), edita lei dispondo exatamen te sobre os sistemas de consórcios e sorteios em seu território . A partir da situação apresentada, assinale a afirma tiva correta.

“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que manté m, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizad o em área residencial. Assinale a alternativa que indica medida que o Muni cípio X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu t erreno.

No que concerne à reclamação constitucional, assina le a afirmativa correta.

Em atenção às recentes manifestações populares, for a noticiado na TV que determinados deputados estaduai s de dado Estado da Federação estavam utilizando a verba do orçamento destinada à saúde para proveito próprio. Marcos, cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrim ônio de seu Estado, ajuíza Ação Popular no Juízo competente em face dos aludidos deputados e do Estado. Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.

Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão “X” espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direit os Humanos recomende