Vinícius, primário e de bons antecedentes e regular mente habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava sua namorada Estefânia. Para testar a potência do a utomóvel, ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perde r o controle do carro, vindo a cair em um barranco. Dev ido ao acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi soc orrida por policiais rodoviários. No marcador do carro ficou r egistrada a velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrid o, a vítima afirmou não querer ver o autor processado po r tal comportamento imprudente. Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensã o ou proibição da permissão ou da habilitação para dirig ir veículo automotor. Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá requerer

Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela espos a a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia s eguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia . O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravençã o penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-f eira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria expl orado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a expl orar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão

Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedr o, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o at o sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a sit uação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravide z por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperíci a de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pe lo crime de

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía ar ma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resol veu indiciá-lo pela prática de crime de posse de arma de fogo d e uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, pu nida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor i nvestigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido de ferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda d a interceptação deve ser considerada

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de C ristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação p ara o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferên cia. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por perman ecer em silêncio. Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi víti ma de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mo strou interesse em dar início a qualquer investigação pen al ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém , requerem a instauração de inquérito policial para a purar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecuç ão penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento d e abertura de inquérito. Considerando a situação narrada, assinale a afirmat iva correta.

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prát ica de um crime de falsificação de documento público. Na ocas ião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentr o do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existia m algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não exi ste mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser prop rietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclaman te. Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cida de de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso seques tro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transf erência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corren te de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extors ão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editor a Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em v igor, assinale a afirmativa correta.