Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda pa ra realizar o projeto de reforma de seu apartamento. N o contrato celebrado entre os três, foi fixado o praz o de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos v alores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um adv ogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amand a, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postu lando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título d e reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por in denização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e v enda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção , pedindo a declaração de invalidade parcial do contr ato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a con denação de João ao pagamento de indenização por danos morai s, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que aprese nta o valor da causa da reconvenção.

Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura d e crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, inici ou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requer ido a produção de prova pericial para demonstrar a ausênc ia de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi i ndeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o cont rato e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirma tiva correta.

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimento s em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório , o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconform ada com a sentença de improcedência que teve por base o exa me de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado d a sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido , Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) presta ções. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando su a decisão no princípio da menor onerosidade, mas o ex equente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimen to de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz es tá

A Delegacia Especializada de Crimes Tributários rec ebeu informações de órgãos competentes de que o sócio Má rio, da sociedade empresária “ Vamos que vamos ”, possivelmente sonegou imposto estadual, gerando um prejuízo aos c ofres do Estado avaliado em R$ 60.000,00. Foi instaurado, en tão, inquérito policial para apurar os fatos. Ao mesmo tempo, foi iniciado procedimento administr ativo, não havendo, até o momento, lançamento definitivo d o crédito tributário. O inquérito policial foi encami nhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face d e Mário, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 1 º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa c orreta.

Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desespe rada porque ainda morava com os pais e eles sequer a dei xavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sof rer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natur eza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fi ca constatado que, na verdade, ela não se achava e nun ca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administr ativo investigatório próprio e, com o recebimento dos aut os, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâm ela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante ”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal. Diante da situação narrada, assinale a opção que ap resenta a alegação do advogado de Pâmela.

Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residênci a 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito en volvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069 /90 (“ Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que co ntenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo c riança ou adolescente”) , em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das im agens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirma dos os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear

No dia 15 de abril de 2011, João, nascido em 18 de maio de 1991, foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples, sendo, em seguida, concedida liberdade pro visória. A denúncia somente foi oferecida e recebida em 18 de abril de 2014, ocasião em que o juiz designou o dia 18 de ju nho de 2014 para a realização da audiência especial de sus pensão condicional do processo oferecida pelo Ministério P úblico. A proposta foi aceita pelo acusado e pela defesa técn ica, iniciando-se o período de prova naquele mesmo dia. Três meses depois, não tendo o acusado cumprido as condi ções estabelecidas, a suspensão foi revogada, o que ocor reu em decisão datada de 03 de outubro de 2014. Ao final da fase instrutória, a pretensão punitiva foi acolhida, sendo aplicada ao acusado a pena de 01 ano de reclu são em regime aberto, substituída por restritiva de direit os. A sentença condenatória foi publicada em 19 de maio d e 2016, tendo transitado em julgado para a acusação. Intimado da decisão respectiva, João procura você, na condição de advogado(a), para saber sobre eventual prescrição, pois tomou conhecimento de que a pena d e 01 ano, em tese, prescreve em 04 anos, mas que, no cas o concreto, por força da menoridade relativa, deve o prazo ser reduzido de metade. Diante desse quadro, você, como advogado(a), deverá esclarecer que

Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Clori drato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José trans porta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do ma terial em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da ap reensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tr áfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advo gado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de