No âmbito do Poder discricion ário da Administração P ública, nãose admite que o a gente p úblico administra ti vo exer ça o Poderdiscricionário

Uma determinada empresa concession ária transfere o seucontrole acion ário para uma outra em presa privada, sem no ti fi car,previamente, o Po der conce dente, parte no contrato de concessão .Assinale a alterna ti va que indique a medida que o Poder concedentepoder á tomar, se não restarem atendidas as mesmas exig ênciastécnicas, de idoneidade fi nanceira e re gularidade jurídica por estanova empresa.

O poder de pol ícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar oexerc ício da liberdade ou das faculdades de propriet ário, em prol dointeresse público

A doutrina costuma a fi rmar que certas prerro gati vas postas àAdministra ção encerram verdadeiros poderes, que são irrenunci áveise devem ser exercidos sempre que o interesse p úblico clamar. Por talrazão são c hamados poder-dever.A esse res peito é correto a fi rmar que:

Uma das característi cas dos contratos admini strati vos é a“instabilidade” quanto ao seu objeto que decorr e

Em determinado procedimento administra ti vo discip linar, aAdministra ção federal imp ôs, ao servidor, a pena de advert ência,tendo em vista a com prova ção de ato de im probidade. Inconformado,o servidor recorre, vindo a Administração, ap ós lhe conferir o direitode manifesta ção, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Leinº 8112 /90 e da Lei 9784 /98.Com base no fragmento acima, é correto a fi rmar que a AdministraçãoFederal

Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervirna propriedade privada, os proprietários passam a ter obri gaçõesnegati vas que estão re lacionadas nas a lternati vas a seguir, àexceç ãode uma.Assinale-a.

No Direito P úblico brasileiro, o grau de autonomia das A gênciasReguladoras é defi nido por uma independ ência

Nas hip óteses de desapropriação, em regra geral, os requisitosconsti tucionais a serem observados pela Administra ção P ública sãoos se guintes :

Determinada Administra ção P ública realiza concurso parapreenchimento de cargos de dete ti ve, categoria I. Ao fi nal do certame,procede à nomea ção e posse de 400 (quatrocentos) aprovados.Os vinte primeiros classi fi cados são desviados de suas fun ções epassam a exercer as a ti vidades de de legado. Com o transcurso de4 (quatro) anos, estes vinte a gentes postulam a efe ti vação no car go.A parti r do fragmento acima, assinale a alterna ti va correta.