Com rela ção às despesas processuais na Jus ti ça do Trabalho, assinalea afi rmati va correta.

No dia 23.05.2003, Pau lo apresentou rec lama ção ver bal peranteo distribuidor do f órum trabalhista, o qual, a pós livre distribui ção,o encamin hou para a 132ª Vara do Tra balho do Rio de Janeiro.Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria daVara para reduzi- la a termo. No dia 24.12.2003, Pau lo retornou aodistribuidor da Jus ti ça do Trabalho e, decidido, apresentou novamentea sua reclama ção verbal, cu ja livre distribui ção o encaminhou paraa 150ª Vara do Tra balho do Rio de Janeiro. Desta vez, o tra balhadorse diri giu à secretaria da Vara, reduziu a reclama ção a termo e saiude lá ciente de que a audi ência inau gural seria no dia 01.02.2004.Contudo, ao che gar o dia da audi ência, Paulo mudou de ideia maisuma vez e não compareceu, geran do o arquivamento dos autos .Diante desta situa ção concreta, é correto a fi rmar que :

Assinale a alterna ti va que apresente requisitos intr ínsecos gen éricosde admissibilidade recursal.

Com relação à execução trabalhista, assinale a a fi rmati va correta .

Pedro a juizou a ção em face de seu empre gador ob jeti vando asati sfação dos pedidos de horas extraordin árias, suas inte graçõese consect árias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorreordinariamente, pretendendo a su bsti tuição da decisão por outra dediverso teor, tempes ti vamente.Na an álise da primeira admissibilidade recursal h á um e quívoco, ese nega seguimento ao recurso por intempes ti vo. Desta decisão,tempesti vamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento,que tem seu con hecimento ne gado pe lo Tri bunal Regiona l, porausência do dep ósito recursal referente à metade do valor do recursoprinci pal que se pretendia destrancar, nos termos do ar ti go 899, § 7ºda Conso lidação das Leis do Tra balho.Quanto à conduta do Desembar gador Relator, é corretor a fi rmar que :

A respeito do regime legal da prescrição no C ódigo Penal, tendopor base ocorr ência do fato na data de ho je, assinale a alterna ti vacorreta.

Com rela ção ao concurso de delitos, é correto a fi rmar que:

Paula Rita convenceu sua mãe ado ti va, Maria A parecida, de 50anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato paramovimentar sua conta banc ária, ao ar gumento de que poderia a judá-la a efetuar pa gamento de contas, pequenos saques, pe gar talões decheques etc., evitando assim que a mesma ti vesse que se deslocarpara o banco no dia a dia. De posse da re ferida procuração, PaulaRita compareceu à agência banc ária onde Maria Aparecida possu íaconta e sacou todo o valor que a mesma possu ía em aplica çõesfi nanceiras, no total de R $ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe.Considerando ta l narrati va, assina le a a lternati va correta .

Fundação P ública Federal contrata o t écnico de inform áti ca AbelardoFonseca para que opere o sistema informa ti zado des ti nado àelabora ção da folha de pa gamento de seus funcion ários. Abelardo,ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informa çõessobre a remuneração dos funcion ários da Fundação no sistema,descontando a quan ti a de cinco reais de cada um de les. A seguir,insere o seu pr óprio nome e sua pr ópria conta banc ária no sistema,atribuindo-se a condi ção de funcion ário da Funda ção e des ti naà sua conta o total dos valores desviados dos demais. Termin adaa elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seçãode pa gamentos, a qual efetua os pa gamentos de acordo com asinforma ções lan çadas no sistema por ele.Considerando tal narra ti va, é correto a fi rmar que Abelardo prati coucrime de:

João da Silva, Jos é da Silva e Maria da Silva são os acionistascontroladores do Banco Silva’s e Fam ília, cada um com 30% das a çõescom direito a voto e exercen do respecti vamente os car gos de Diretor-Presidente, Diretor Comercia l e Diretora de Conta bilidade. Em razãodas di fi culdades fi nanceiras que afetaram o Banco Silva’s e Fam ília,os diretores decidem por em curso as se guintes prá ti cas: (1) adquirirno mercado tí tulos do tesouro nacional já caducos (portanto semvalor al gum) e, uti lizando-os como simulacro de lastro, emi ti r tí tulosdo banco para captar recursos fi nanceiros junto aos inves ti dores - (2) forjar negócios com pessoas jurídicas inexistentes a fi m de simularganhos - e, por fi m, (3) fraudar o balan ço da insti tuição simulandolucros no exerc ício ao inv és dos pre juízos efeti vamente sofridos. Os primeiros doze meses demonstraram resu ltados exce lentes, comgrande aumento do capita l, mas os vinte e quatro meses se guintessão marcados por uma perda avassaladora de recursos, levandoo banco à beira da insolv ência, com um passivo cerca de 50 vezesmaior que o a ti vo. Nesse momento, o Banco Silva’s e Fam ília sofreuma interven ção do Banco Central e todos os fatos narrados acimavêm à tona.Assinale a alterna ti va que indi que o(s) crime(s) prati cado(s) pelosacionistas contro ladores.