Assina le a a lternati va que preenc ha corretamente as lacunas do texto :“para a ocorr ência de __________ , não basta a imputa ção falsa decrime, mas é indispens ável que em decorr ência de tal imputação sejainstaurada, por exemp lo, investi gação po licial ou processo judicia l. Asimples imputa ção falsa de fato de fi nido como crime pode cons ti tuir__________, que, cons ti tui in fração penal contra a honra, enquantoa __________ é crime contra a Administra ção da Justi ça”.

Arlete, em estado puerperal, manifesta a inten ção de matar o própriofi lho rec ém nascido. Ap ós receber a criança no seu quarto paraamament á-la, a crian ça é levada para o ber çário. Durante a noite, Arletevai at é o ber çário, e, a pós conferir a iden ti fi cação da crian ça, a as fi xia,causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte porasfi xia de um rec ém nascido, que não era o fi lho de Arlete.Diante do caso concreto, assina le a a lternati va que indique aresponsa bilidade pena l da mãe.

Relati vamente à le gislação sobre lava gem de capitais (Lei n. 9.613/98),assina le a a lternati va correta.

João foi denunciado pela prá ti ca do crime de furto (CP , art. 155 ), poissegundo narra a den úncia ele subtraiu colar de pedras preciosas davíti ma. No decorrer da instru ção processual, a testemunha Ant ôniorelata fato não narrado na den úncia: a subtra ção do ob jeto furtado sedeu mediante “encontrão” dado por João no cor po da v íti ma. Na fasede sentença, sem antes tomar qualquer provid ência, o Juiz decide, combase no sobredito testemunho de Ant ônio, condenar João nas penasdo crime de roubo (CP , art. 157), por entender que o “encontrão”relatado caracteriza em prego de viol ência contra a v íti ma. A senten çacondenat ória transita em julgado para o Minist ério P úblico.O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo nainsufi ciência da prova para a condena ção, deve :

Ao fi nal da audi ência de instru ção e julgamento, o advo gado do r éurequer a oi ti va de testemun ha inicia lmente não arro lada na respostaescrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audi ência.O juiz indefere a dilig ência alegando que o n úmero m áximo detestemunhas já havia sido a ti ngido e que, al ém disso, a dili gênciaera claramente protelat ória, já que a prescri ção estava em vias dese consumar se não fosse lo go prolatada a senten ça. A senten ça éproferida em audi ência, condenando-se o r éu à pena de 6 anos emregime inicial semi-aberto .Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale aalternati va que apresente o que a legaria na ape lação o advo gado doréu, como pressuposto da an álise do m érito recursal.

Relati vamente às re gras sobre a ção civil fi xadas no C ódigo deProcesso Penal , assinale a alterna ti va correta.

Antônio Ribeiro foi denunciado pela pr áti ca de homic ídio quali fi cado,pronunciado nos mesmos moldes da den úncia e subme ti do ajulgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sidocondenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmentefechado. A decisão transita em julgado para o Minist ério P úblico,mas a defesa de Ant ônio a pela, ale gando que a decisão dos Juradosé manifestamente contr ária à prova dos autos. A apelação é provida,sendo o r éu submeti do a novo J úri. Neste se gundo J úri, Ant ônio énovamente condenado e sua pena é agravada, mas fi xado re gimemais vantajoso (inicial fechado ).A esse respeito, assinale a a fi rmati va correta.

Em uma bri ga de bar, Joa quim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe s érias lesões no ombro direito. O promotor de jus ti ça o fereceudenúncia contra Joaquim, imputando-lhe a pr áti ca do crime delesão corpora l grave contra Pedro, e arro lou duas testemun has quepresenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duastestemunhas que tamb ém presenciaram o fato.Na audi ência de instru ção, as testemunhas de defesa a fi rmaramque Pedro ti nha apontado uma arma de fo go para Joaquim, que,por sua vez, a grediu Pedro com a faca a penas para desarm á-lo. J á astestemun has de acusação disseram que não viram nen huma armade fo go em poder de Pedro .Nas ale gações orais, o Minist ério P úblico pediu a condena ção do r éu,sustentando que a le gíti ma defesa não havia fi cado provada. A Defesapediu a absolvição do r éu, alegando que o mesmo agira em leg íti madefesa. No momento de prolatar a senten ça, o juiz constatou queremanescia fundada d úvida sobre se Joaquim a grediu Pedro em situa çãode le gíti ma defesa.Considerando tal narra ti va, assinale a a fi rmati va correta.

João da Silva foi denunciado por homic ídio quali fi cado por mo ti vofúti l. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimentode júri, a Defesa ale gou que João a gira em estrito cum primentode dever legal, postulando sua absolvição sum ária. Ao proferir suadecisão, o juiz re jeitou a tese de estrito cumprimento de dever legale o pedido de absolvi ção sum ária, e pronunciou João por homic ídiosimples, afastando a quali fi cadora con ti da na den úncia. A decisãode pron úncia foi con fi rmada pelo Tribunal de Jus ti ça, operando-sea preclusão.Considerando tal narra ti va, assinale a a fi rmati va correta.

Em processo sujeito ao rito ordin ário, ao apresentar resposta escrita,o advo gado requer a absolvi ção sum ária de seu cliente e não propõeprovas. O juiz, re jeitando o requerimento de absolvi ção sum ária,designa audi ência de instru ção e julgamento, des ti nada à inquiri çãodas testemunhas arroladas pelo Minist ério P úblico e ao interro gatóriodo réu. Ao fi nal da audi ência, o advogado requer a oi ti va de duastestemunhas de defesa e que o juiz desi gne nova data para que se jaminquiri das.Considerando tal narra ti va, assinale a a fi rmati va correta.