Considere a seguinte situação hipot éti ca: lei federal fi xou al íquotasaplic áveis ao ITR e estabeleceu que a al íquota rela ti va aos im óveisrurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a rela ti va aos demaisEstados do Su deste de 7% .Tal enunciado norma ti vo viola o princ ípio consti tucional

De acordo com o C ódigo Tribut ário Nacional, aplica-se retroa ti vamentea lei tribut ária na hip ótese de :

Sempr ônio dos Santos é propriet ário de um s íti o de recreio, localdesti nado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serranade Paraíso do Alto.A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede deiluminação p ública e esgotamento man ti das pelo munic ípio, emboranão existam pr óximos quer escola, quer hospitais p úblicos.Neste caso Sempr ônio deve pagar o seguinte imposto:

O empre go da analo gia, em mat éria tribut ária, resultar á na

Caso determinado munic ípio venha a atualizar o valor monet ário dabase de c álculo do IPTU, tal hip ótese

Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do últi mo ano,pois sua esposa Ana, servidora p ública, sofreu acidente de carro efoi declarada absolutamente inca paz, em virtude de trauma ti smocraniano grav íssimo.Ocorre que a Receita Federal efetuou o lan çamento e no ti fi couMauro, nos termos da lei, acerca do cr édito tribut ário em aberto.Quando Mauro recebeu a no ti fi cação, ele se diri giu à Receita econfessou a infra ção, pronti fi cando-se a pa gar, de imediato, o tributodevido, sem mu lta ou juros de mora.A parti r do exposto acima, assinale a a fi rmati va correta.

Pizza A qui Ltda., em presa do ramo dos restaurantes, ad quiriu oestabelecimento empresarial Pizza J á Ltda., con ti nuando a explora çãodeste estabelecimento, por ém sob razão social diferente – Pizza AquiLtda. Neste caso, é correto a fi rmar que:

Em Direito Tribut ário, cumpre à lei ordin ária:

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11 /01/2010. Deltapossuía um imóvel hi potecado ao Banco Junior S/A, em garanti a dedívida no valor de R $ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R $1.200.000,00.A Fazenda P ública Estadual tem cr éditos a receber de DeltaLtda. re lacionados ao ICMS não pa go de vendas ocorridas em03/01/2008.Com base no exposto acima, assinale a a fi rmati va correta .

A Cia. de Lim peza do Munic ípio de Tr ás os Montes, em presa públicamunicipal, vendeu um im óvel de sua ti tularidade situado na ruaDois, da quadra 23, localizado no nº 06.Neste caso, o novo propriet ário