O Presidente de uma empresa pública estadual, ao as sumir a gestão da entidade e realizar uma auditoria no seu patrimônio imobiliário, decide alienar um imóvel que se locali za em região extremamente valorizada. Além da demonstração do in teresse público que a justifique, a alienação do referido i móvel depende de

Orlando, advogado de uma empresa pública federal há quase 10 anos, resolve prestar concurso público para Fisc al de ISS de um município. Caso seja aprovado, Orlando deverá ad otar o seguinte procedimento:

Autarquia competente para a fiscalização de estabel ecimentos comerciais que vendam gêneros alimentícios verifica que o maior supermercado do município estava com o funcionamento irregular, bem como vendia produtos c om o prazo de validade vencido. Além de todas as outras sanções cabíveis na espécie, a Autarquia aplicou multa ao estabelecimento. Com o objetivo de assegurar que a multa fosse paga, a Autarquia apreendeu produtos (dentro do prazo de validade) cujo valor somasse exatamente o valor da multa, e que tivessem proveito para a autarquia, como água mineral, café e açúcar. Com base na situação descrita, assinale a afirmativ a correta.

O Estado Y resolve realizar licitação, com fundamen to na Lei Federal n. 8.666/93, para a contratação de obra de engenharia para a construção de um hospital. Consultada a proc uradoria, ela indica que a modalidade que deverá ser adotada é a de tomada de preços. Com base no caso acima, assinale a afirmativa corre ta.

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos princípios aplicáveis ao Licenciamen to e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), assinale a afirmativa correta.

Alexandre e Berenice, casados pelo regime da separa ção convencional de bens, foram passar a lua de mel em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Ao descere m a serra, Alexandre perdeu o controle do veículo vindo a cair em uma ribanceira. Com a colisão, houve a explosão do veíc ulo e a morte de ambos não se sabendo precisar qual deles t eria morrido primeiro. Ambos possuíam vasto patrimônio e faleceram sem deixar descendentes ou ascendentes. Alexandre deixou um irmão, Daniel, e Berenice deixo u uma irmã, Eleonora. A respeito da situação apresentada, assinale a afir mativa correta.

João prometeu doar seu imóvel em Búzios a José se o seu time de futebol do coração, o América/RJ, for campeão ca rioca em 2013. Assim sendo, sobre a condição imposta para a doação, assinale a afirmativa correta.

José devia a Paulo a quantia de R$ 50 mil reais com vencimento em 05 de dezembro de 2012. Na data do pagamento, José, devido à falta de dinheiro, oferec eu um lote de sua propriedade, de igual valor da dívida, como substituição da prestação originária. Considerando a hipótese acima , assinale a afirmati va correta.

Em julho de 2012, em razão de desavenças irreconcil iáveis, Miguel e Letícia rompem a sociedade conjugal que ma ntinham e divorciam-se. A guarda do único filho do casal, P edro, é compartilhada entre os pais. Ocorre que Edith, avó paterna de Pedro, sentindo o afastamento do neto em razão dos ressentimentos surgidos após a separação, pretende propor medida judicial visando garantir seu direito de vis ita a Pedro. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa corr eta.