Exame de Ordem Unificado - IX
Data de realização : 2012-12-17
Questão 41
Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contr ato particular de compra e venda, um automóvel, ano 201 1, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dia s após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento qu e o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança. Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as re gras de direito civil, assinale a afirmativa correta.
Questão 42
Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e ven da de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a ca da doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicí lio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do va lor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplênc ia. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em q ue se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) so bre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concord ou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décim a parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o paga mento recusado por Ronaldo. Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Questão 43
Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhã o parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de uni ão conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bru no, hoje, com 8 e 6 anos, respectivamente. Enquanto esteve ca sada, Natália, apesar de ter curso superior completo, ser pessoa jovem e capaz para o trabalho, não exerceu atividad e profissional para se dedicar integralmente aos cuid ados da casa e dos filhos. Considerando a hipótese acima e as regras atinentes à prestação de alimentos, assinale a afirmativa corre ta.
Questão 44
Acerca do estágio de convivência precedente a adoçã o, assinale a afirmativa correta.
Questão 45
Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidad e, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal. Acerca de possíveis intercorrências ao longo da via gem, é correto afirmar que
Questão 46
A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garant e a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos cont ratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contrat os têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser ab atido do valor dos livros escolhidos. Posteriormente, a capa cidade de entrega da sociedade diminuiu, devido a dívidas e p roblemas judiciais. Em razão disso, ela pretende rever judic ialmente os contratos, para obter aumento do valor mensal, ou e ntão liberar-se do vínculo. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa corret a.
Questão 47
Academia de ginástica veicula anúncio assinalando q ue os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utiliza r de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 ci dades, sem custo adicional. Um ano após continuamente faze r tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase to dos os países, é exigida tarifa de uso da unidade convenia da. A academia responde que a referência ao “sem custo ad icional” refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por e la, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa corret a.
Questão 48
A respeito do processo de falência, assinale a afir mativa correta.
Questão 49
Leia o trecho a seguir. Companhia cuja totalidade das ações em que se divid e o capital pertence a uma sociedade brasileira . Essa definição refere-se à
Questão 50
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artig os 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir su a finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e a o patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.