Com relação aos títulos de crédito, assinale a afir mativa correta.

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajui zou ação de reintegração de posse de bem arrendado à socieda de empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Rev istas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencime ntos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resoluçã o de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

Considerando a assistência e as demais formas de in tervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide d a Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especia is, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009. Com base nessas disposições, asinale a afirmativa c orreta.

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em u m título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomi a, segundo o qual as atividades executivas e de conhec imento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvime nto sincrético do processo, bem como a própria efetivaç ão do título executivo. Com base na legislação vigente, assinale a afirmati va correta:

Como forma de prestigiar o princípio da razoável du ração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional ma is célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alte rações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que i ntroduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussã o geral. Acerca deste instituto, assinale a afirmativa corre ta.

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativ a correta.

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extint ivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção pen al de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Gui lherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP). Com base na situação descrita e na legislação, assi nale a afirmativa correta.