Exame de Ordem Unificado - IX
Data de realização : 2012-12-17
Questão 71
De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do emp regado celetista para estatutário
Questão 72
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremament e elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência pré via em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirma tiva correta.
Questão 73
Partindo-se da premissa legal de que o pedido de de missão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de traba lho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço , somente será válido quando realizado perante a auto ridade competente, assinale a afirmativa correta.
Questão 74
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para e xercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da rupt ura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permiti do usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagament o do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido. Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Questão 75
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssi mas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pe dro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alte rnativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de traba lho.
Questão 76
Um dos princípios norteadores do Processo do Trabal ho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito tra balhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especi ais possuem preferência na tramitação. Das situações li stadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em tod as as fases processuais.
Questão 77
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumu lado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
Questão 78
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que v em a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lide s trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assina le aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
Questão 79
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Questão 80
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão ded uzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que ind ica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obri gações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.