Umaconcessionária deserviço público,emvirtudedesuacompleta inadequação naprestação doserviço,nãoconsegue executarocontrato.Nesse caso,segundo aLein.8.987/95, poderáserdeclarada, acritériodopoderconcedente, aextinção docontrato por

AUnião,apósregularlicitação,realizaconcessão dedeterminado serviço públicoaumasociedade privada.Entretanto, para aefetivaprestação doserviço,énecessário realizaralgumasdesapropriações. Arespeitodessecasoconcreto, assinaleaafirmativa correta.

Sílvio,servidorpúblico,duranteumadiligência comcarrooficial doEstadoXparaoqualtrabalha,seenvolve emacidentedetrânsito,porsuaculpa,atingindo ocarro deJoão.Considerando asituação acimaeaevoluçãodoentendimentosobre otema ,assinaleaafirmativa correta.

Comafinalidade deminimizar asconsequências dosproblemas detrânsitonacidade“X”,oPrefeito estabeleceu, pormeiodedecretodenaturezagenéricaeabstrata,restrições àcirculação deveículosnaregiãocentral,proibindo acirculação deveículoseasoperações decargaedescarganoperíodocompreendido entre6he22 h,desegundaasexta‐feira,emdiasúteis,naárea deabrangência especificada.Face aessefato,aAssociação Empresarial doramodetransporte demercadorias procura umadvogado paraorientá‐lanaproteçãodeseusinteresses. Combasenahipóteseapresentada, assinaleaalternativa queindicaalinhadeatuação maisapropriada propostapeloadvogado.

Luísa,residente edomiciliada nacidadedeRecife,apósvisitaraAustrália, traz consigo paraasuacasaumfilhotedecoala,animaltípicodaquelepaíseinexistente noBrasil.Tendoemvistatalsituação,assinaleaafirmativa correta.

SobreaReservaParticular doPatrimônio Natural(RPPN),assinaleaafirmativa correta.

Emjaneiro de2010,Nádia,unidaestavelmente comRômulo,apósdezanosdeconvivência esemquehouvesse entreelescontrato escritoquedisciplinasse asrelaçõesentrecompanheiros, abandona definitivamente olar.Nosdoisanosseguintes, Rômulo,quenãoéproprietário deoutro imóvelurbanoourural,continuou, ininterruptamente, semoposiçãodequemquerquefosse,napossediretaeexclusivadoimóvelurbanocom200metrosquadrados, cuja propriedade dividiacomNádia equeserviademoradiadocasal.Emmarço de2012,Rômulo–quenuncahaviaajuizadoaçãodeusucapião, dequalquerespécie,contra quemquerquefosse‐ingressou comação deusucapião,pretendendo oreconhecimento judicial paraadquirir integralmente odomínio doreferidoimóvel.Diante dessasituaçãohipotética, assinaleaafirmativa correta.

Eduardo eMônica,casados,tinhamumfilhomenorchamadoRenato.Pororientação deumadvogado, Eduardo eMônica,em2005,fizeramosrespectivos testamentos enomearam Lúcio,irmãomaisvelhodeEduardo,como tutordomenorparaocasodealgumaeventualidade. Poucoantesdanomeação portestamento, Lúciofora definitivamente condenado pelo crimededano(art.163 doCódigoPenal),masocasalmanteveanomeação, acreditando noarrependimento deLúcio,que,desdeentão,mostroucondutasocialmente adequada. Em2010,EduardoeMônicamorreram emumacidenteaéreo.Doisanosdepoisdoacidente,pretendendo salvaguardar osinteresses domenorcolocadosobsuatu tela, Lúcio,prevendo manifesta vantagem negocialemvirtudedoaumentodospreçosdosimóveis,decidealienar aterceirosumdosbensimóveis dopatrimônio deRenato,depositando, imediatamente, todo odinheiroobtidonanegociação emumacontadepoupança, abertaemnomedomenor.Diante docasonarrado, assinaleaafirmativa correta.

Comrelaçãoaodireitosucessório, assinaleaafirmativa correta.

Emrelação aosdefeitosdosnegóciosjurídicos,assinaleaafirmativa incorreta.