EXAME OAB VIII de 2012-09-09

Questão 71

AcercadoFundodeGarantia porTempodeServiço(FGTS),assinaleaafirmativa correta.

(A) Amovimentação decontavinculada doFGTSnãopoderáocorrernoscasosdeaposentadoria espontânea concedida pela Previdência Socialemqueoempregadotitulardacontacontinuacomocontratodetrabalhoemvigor.

(B) Oempregado doméstico passouaserbeneficiário obrigatório doFGTS.

(C) Osdiretoresnãoempregados deempre sas sujeitasaoregime dalegislação trabalhista nãopoderãoestarsujeitos aoregimedoFGTS,emrazãodaausênciadevínculoempregatício.

(D) Nostermosdaleiespecífica queregulamenta oFGTS,osempregadores deverão depositar nascontasvinculadasdosempregados ovalor correspondente a8%daremuneração decadae mpregado domêsanterior,incluídas naremuneração ascomissões, gorjetaseprestações innaturae,ainda,o13ºsalário.

Resposta: D

Questão 72

Arespeitodaestabilidade, assinaleaafirmativa correta.

(A) Aestabilidade dagestantedurade28diasantesaté92diasapósoparto.

(B) Aestabilidade domembrodaCIPAdura daeleiçãoaté1anoapósotérmino domandato, servindoparaosrepresentantes dosempregados, inclusivesuplentes.

(C) Aestabilidade dodirigente sindical duradoregistrodacandidaturaaté1anoapósotérminodomandato, servindoparaosrepresentantes dosempregados eleitoseseussuplentes, estandolimitadaaonúmerode7dirigentes sindicais.

(D) Deacordocomoentendimento uniformizado doTribunalSuperior doTrabalho, oempregado poderá adquiriraestabilidade nocurso doavisoprévio,poisesteintegraocontratodetrabalhoparatodososefeitos,inclusivepecuniários.

Resposta: C

Questão 73

Segundoexpressaprevisãoemnossaordemjurídica, assinaleaafirmativa queindicaotrabalhador quepossui igualdade dedireitos comosquetêmvínculo empregatício permanente.

(A) Trabalhador doméstico.

(B) Trabalhador voluntário.

(C) Trabalhador avulso.

(D) Trabalhador eventual.

Resposta: C

Questão 74

João,apóscompletar 21anosedoismeses devínculo jurídicodeempregocomaempresaEGESTENGENHARIA, foiinjustificadamente dispensado em11/11/2011. Nomesmodia,seucolega detrabalhoJosé,quecontavacom25anoscompletos devínculodeempregonamesmaempresa, tambémfoisurpreendido com adispensasemjustomotivo,sendocertoqueoex‐empregador nadapagou atítulodeparcelasresilitórias aambos.Ummêsapósarescisãocontratual, João eJoséajuízamreclamação trabalhista, postulando, dentre outrasrubricas,opagamento deavisoprévio.ÀluzdaLein.12.506/2011, introduzida noordenamento jurídicoem11/10/2011, queregulaopagamento doavisoprévioproporcional aotemposeserviço,assinaleaafirmativa correta.

(A) João écredordopagamento deavisoprévionarazão de93dias,enquanto queJoséfarájusaopagamento deavisopréviode105dias.

(B) TantoJoãoquantoJoséfarãojusaopagamento deavisoprévionarazãode90dias.

(C) Umavezqueambosforamadmitidos emdata anterioràpublicação daLein.12.506/2011, ambosfarão justão‐somente aopagamento deavisopréviode30dias.

(D) João écredordopagamento deavisoprévionarazão de63dias,enquanto Joséfarájusaopagamento deavisopréviode75dias,umavezqueoavisopré vioécalculado proporcionalmente aotempodeserviço.

Resposta: B

Questão 75

Umdeterminado empregador pagaossalários dosseusempregados noprimeirodiaútildomêsseguinteaovencido.Encontrando ‐seemsituaçãofinanceira delicada,pretendepassarahonrarestaobrigação no5ºdiaútildomêssubsequente aovencido,como normalmente fazemosseusconcorrentes.Apartir dahipóteseapresentada, assinaleaafirmativa correta.

(A) Aalteração contratual, porserlesivaàclassetrabalhadora, éinválidadiante doprincípiodaproteção.

(B) Aalteração éválida,poisanovadata pretendida encontra‐ senolimitelegal.

(C) Aalteração somente podeserrealizadasehouverprevisãoemacordocoletivo.

(D) Aalteração dedata somenteprevalecerá paraosadmitidos posteriormente àmudançapretendida. 17VIIIEXAMEDEORDEMUNIFICADO –TIPO04–AZUL

Resposta: B

Questão 76

Seforinstaladoconflitodecompetência positivoentredoisjuízes doTrabalho doEstado dePernambuco, qualseráoórgãocompetente parajulgá‐lo?

(A) OTST.

(B) OSTJ.

(C) OTRTdePernambuco.

(D) OSTF.

Resposta: C

Questão 77

Em30/7/2008 foiefetuadaapenhoradeumveículoBMW,modeloX1,pormeiodecartaprecatória executória. Depoisdedevolvida acarta,oexecutado EliezerFilho,proprietário doveículo,opôsembargos àexecução em4/8/2008, dirigindoessaação incidental aojuízodeprecante. Emseusembargos, alegandoaexistência deumgrosseiroví cio,oembargante apontouparaairregularidade naavaliação dobem,umavezqueconstoudoauto daconstrição judicialsuaavaliação emR$15.000,00, montante muitoabaixodovalor demercado. Logo,porforça doprincípio daexecução menosonerosaaodevedor,requereu areavaliação dobem,sobpenadenulidadedaexecução.Combasenessecasoconcreto, écorretoafirmarqueojuizdeprecante

(A) deveremeterosautosaojuízodeprecado, umavezqueoato deavaliação foiporele praticado, sendosuaacompetência paradecidir.

(B) deverealizarojulgamento antecipado dalideeacolherosembargos, haja vistaonotórioerro deavaliação.

(C) devedeterminar arealização deperícia,afimdeaferir ocorretovalor demercadodobem.

(D) nãodeveconhecer dosembargoseextinguiroprocessosemjulgamento domérito,haja vistaasuaintempestividade.

Resposta: A

Questão 78

Arespeitodoprocedimento sumaríssimo noprocessodotrabalho,assinaleaafirmativa correta.

(A) Aapreciação dareclamação trabalhista deverá ocorrernoprazo máximodequinzediasdadata deseuajuizamento.

(B) Acitaçãoporeditalsomenteécabívelseesgotadas todasastentativas deselocalizar oreclamado.

(C) Aspartesdevemserintimadas dasentençapornotificação postal.

(D) Nãocabeainterposição dere cursoderevista.

Resposta: A

Questão 79

Emrelaçãoaovalor dascustasnoprocessodotrabalho,assinaleaafirmativa correta.

(A) Quandohouveracordo,incidirãoàbasede10%sobreovalor respectivo.

(B) Quandoopedidoforjulgadoimprocedente, semprehaveráaisenção depagamento.

(C) Quandoforprocedente opedidoformulado emaçãodeclaratória, incidirãoàbase de2%sobreovalor dacausa.

(D) Quandoovalor forindeter minado, incidirãoàbasede20%sobreoqueojuizfixar.

Resposta: C

Questão 80

Arespeitodopreposto noProcessodoTrabalho, deacordocomalegislação, assinaleaafirmativa correta.

(A) Nãoprecisaterconhecimento dosfatos,umavezquetalcaracterística éprópriadastestemunhas.

(B) Nãoprecisaterconhecimento dosfatos,jáqueatuacomorepresentante doempregador.

(C) Deveterconhecimento dosfatos.

(D) Deveterconhecimento dainterpretação doempregador quanto aosfatosocorridos. 18VIIIEXAMEDEORDEMUNIFICADO –TIPO04–AZULQUESTIONÁRIO DEPERCEPÇÃO SOBREAPROVAEste questionário édepreenchimento facultativo peloexaminando. Como setratademerapesquisa, não influinoresultado finaldoexame.Asquestões têmcomo objetivoavaliaraqualidade eaadequação daprovaquevocê acabouderealizar.Assinalesuasrespostas nosespaçospró prios (cantoinferiordireito)dasuafolhaderespostas. AOABeaFGVagradecem suacolaboração. 1Nasuaavaliação, ograudedificuldade destaprova,quantoaoconteúdo programático abordado, foi(A)muitofácil.(B)fácil.(C)médio.(D)difícil.2Assinale aalternativa queindiqueasuaavaliação qua ntoàcapacidade crítica einterpretativa destaprovaemrelaçãoaocenário eaoordenamento jurídicocontemporâneo. (A)Plenamente satisfatória. (B)Satisfatória. (C)Poucosatisfatória. (D)Insatisfatória. 3Considerando aextensão daprovaemrelaçãoaotempo total,vocêconsidera queelafoi(A)muitolonga.(B)longa.(C)adequada.(D)curta.4Osenunciados dasquestões daprovaestavamclaroseobjetivos? (A)Sim,todos.(B)Sim,amaioria.(C)Poucos.(D)Não,nenhum.5AsquestõesdasdiversasáreasdoDireito(Civil,Penal,Trabalho, Administrativo, etc.)apresentavam omesmoníveldedificuldade ecompreensão? (A)Sim,todas.(B)Sim,amaioria.(C)Nãohouveessenivelamento.(D)Nãotenhocomoopinar.6Asinformações/instruções fornecidas para aresolução daprovaforamsuficientes eadequadas?(A)Sim,atéexcessivas.(B)Sim,todaselas.(C)Sim,somente algumas.(D)Não,nenhuma delas.7Assinale otipodedificuldade quevocêencontrou aoresponder àprova.Indiqueapreponderante. (A)Desconhecimento doconteúdo. (B)Formadiferente deabordagem doconteúdo. (C)Faltademotivação parafazeraprova.(D)Nãotivequalquertipodedificuldade pararesponder àprova.8Considerando suapreparação paraestaprova,vocêconcluique(A)nã oestudouamaioriadosconteúdos abordados. (B)estudouamaioriadosconteúdos abordados, masnãoosassimilou.(C)estudoueassimilou muitosdosconteúdos abordados. (D)estudoueassimilou todososconteúdos abordados. 9Qualfoiotempogastoparaconcluiraprova?(A)Menosdetrêshoras.(B)Entre trêsequatrohoras.(C)Entrequatroecincohoras.(D)Nãoconseguiterminar.10Vocêconsidera olayout(formatação ediagramação) destaprova(A)muitobom.(B)bom.(C)regular.(D)ruim.

Resposta: C

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