EXAME OAB VII de 2012-05-27

Questão 31

Sobreosbenspúblicosécorretoafirmarque

(A) osbensdeusoespecialsãopassíveisdeusucapião.

(B) osbensdeusocomumsãopassíveisdeusucapião.

(C) osbensdeempresas públicasquedesenvolvem atividades econômicas quenãoestejamafetadosaprestação deserviçospúblicossãopassíveisdeusucapião.

(D) nenhumbemquepertençaàpessoajurídicaintegrante daadministração públicaindiretaépassíveldeusucapião.

Resposta: C

Questão 32

Acercadasmodalidades deextinçãodosatosadministrativos, assinaleaalternativa correta.

(A) Arenúnciaconfigura modalidade deextinçãopormeiodaqualsãoextintososefeitosdoatopormotivodeinteressepúblico.

(B) Acassaçãoconfigura modalidade deextinçãoemquearetiradadoatodecorrederazõesdeoportunidade econveniência.

(C) Arevogação configura modalidade deextinçãoqueocorrequandoaretiradadoatosedáportersidopraticado emcontrariedade comalei.

(D) Acaducidade configura modalidade deextinçãoemqueocorrearetiradadoatoportersobrevindo normajurídicaquetornouinadmissível situaçãoantespermitida pelodireitoeoutorgada peloatoprecedente.

Resposta: D

Questão 33

Aproteçãodapessoaéumatendência marcante doatualdireitoprivado,oquelevaalgunsautoresaconceberem aexistência deumaverdadeira cláusulageraldetuteladapersonalidade. Nessesentido,umadasmudanças maiscelebradas donovoCódigoCivilfoiaintrodução deumcapítuloprópriosobreoschamados direitosdapersonalidade. Emrelaçãoàdisciplina legaldosdireitosdapersonalidade noCódigoCivil,écorretoafirmarque

(A) havendolesãoadireitodapersonalidade, emsetratandodemorto,nãoémaispossívelquesereclamem perdasedanos,vistoqueamortepõefimàexistência dapessoanatural,eosdireitospersonalíssimos sãointransmissíveis.

(B) comoregrageral,osdireitosdapersonalidade sãointransmissíveis eirrenunciáveis, masoseuexercíciopoderásofrerirrestritalimitaçãovoluntária.

(C) épermitida adisposição gratuitadoprópriocorpo,notodoouemparte,comobjetivoaltruístico oucientífico, paradepoisdamorte,sendoquetalatodedisposição poderáserrevogado aqualquertempo.

(D) emrazãodesuamaiorvisibilidade social,aproteçãodosdireitosdapersonalidade dascelebridades edaschamadas pessoaspúblicasémaisflexível,sendopermitido utilizaroseunomeparafinalidade comercial, aindaquesempréviaautorização.

Resposta: C

Questão 34

OpolicialmilitarMarcoAntônioéproprietário deumacasadepraia,localizada nobalneário deGuarapari/ES. Porocasiãodeseuexercícioprofissional nacidadedeVitória/ES, acasadepraiafoiemprestada aoseuprimoFabiano,queláresidecomsuafamíliahámaisdetrêsanos.Ocorreque,porinteressedaadministração pública,MarcoAntôniofoiremovido deofícioparaacidadedeGuarapari/ES. Diantedetalsituação,MarcoAntôniodecidiunotificarextrajudicialmente oprimoparaqueestedesocupe areferidacasanoprazoimprorrogável de30dias.Considerando asituaçãohipotética, assinaleaalternativa correta.

(A) Ocontratofirmadoverbalmente entreMarcoAntônioeFabianoéocomodato eafixaçãodoprazomínimode30diasparadesocupação doimóvelencontra‐seexpressaemlei.

(B) Conforme entendimento pacíficodoSTJ,anotificação extrajudicial paradesocupação deimóveldadoemcomodato verbalporprazoindeterminado éimprescindível paraareintegração daposse.

(C) Aespéciedeempréstimo firmadoentreMarcoAntônioeFabianoéomútuo,poisrecaisobrebemimóvelinconsumível. Nestamodalidade decontrato,anotificação extrajudicial paraarestituição dobem,porsisó,colocaomutuário emmoraeobriga‐oapagaralugueldacoisaatésuaefetivadevolução.

(D) Tratando‐sedecontratofirmadoverbalmente eporprazoindeterminado, MarcoAntôniopodecolocarfimaocontratoaqualquermomento, semterqueapresentar motivo,emdecorrência daaplicação dasregrasdachamadadenúnciavazia.

Resposta: D

Questão 35

Arespeitodaperfilhação écorretodizerque

(A) constituiatoformal,delivrevontade,irretratável, incondicional epersonalíssimo.

(B) setornaperfeitaexclusivamente porescriturapúblicaouinstrumento particular.

(C) nãoadmiteoreconhecimento defilhosjáfalecidos, quandoesteshajamdeixadodescendentes.

(D) emsetratandodefilhosmaiores,dispensa‐seoconsentimento destes.

Resposta: A

Questão 36

Acercadoinstitutodaposseécorretoafirmarque

(A) oCódigoCivilestabeleceu umroltaxativodepossesparalelas.

(B) éadmissível ointerditoproibitório paraaproteçãododireitoautoral.

(C) fâmulosdapossesãoaquelesqueexercitam atosdeposseemnomepróprio.

(D) acomposse éumasituaçãoqueseverificanacomunhão proindiviso ,doqualcadapossuidor contacomumafraçãoidealsobreaposse.

Resposta: D

Questão 37

Mauro,entristecido comafugadascadelinhas LilaeGopidesuaresidência, àsquaisdedicavagrandecarinhoeafeição,prometeumavultosarecompensa paraquemeventualmente viesseaencontrá‐las.Ocorreque,nomesmodiaemquecolocaosavisospúblicosdarecompensa, aoconversar privadamente comseuvizinhoJoão,afirmaquenãoirá,narealidade, dararecompensa anunciada, emboraassimotenhaprometido. Porcoincidência, nodiaseguinte,Joãoencontraascadelinhas passeando tranquilamente emseuquintaleasdevolveimediatamente aMauro.Nestecaso,écorretoafirmarque

(A) amanifestação devontadenosentidodarecompensa subsisteemrelaçãoaJoãoaindaqueMaurotenhafeitoareservamentaldenãoquereroquemanifestou originariamente.

(B) amanifestação devontadenosentidodarecompensa nãosubsisteemrelaçãoaJoão,poisestetomouconhecimento daalteração davontadeoriginaldeMauro.

(C) amanifestação devontadenosentidodarecompensa nãomaisterávalidadeemrelaçãoaqualquerpessoa,poiselafoialteradaapartirdomomento emquefoifeitaareservamentalporpartedeMauro.

(D) amanifestação devontadenosentidodarecompensa subsisteemrelaçãoatodaequalquerpessoa,poisareservamentalnãotemocondãodemodificar avontadeoriginalmente tornadapública.

Resposta: B

Questão 38

Edgar,solteiro,maiorecapaz,faleceudeixandobens,massemdeixartestamento econtando comdoisfilhosmaiores,capazesetambémsolteiros,LúcioeArthur.Lúciofoiregularmente excluídodasucessãodeEdgar,portê‐loacusadocaluniosamente emjuízo,conforme apuradonaesferacriminal.Sabendo‐sequeLúciopossuiumfilhomenor,chamado Miguel,assinaleaalternativa correta.

(A) OquinhãodeLúcioseráacrescido àpartedaherançaaserrecebidaporseuirmão,Arthur,tendoemvistaqueLúcioéconsiderado comosemortofosseantesdaaberturadasucessão.

(B) OquinhãodeLúcioseráherdadoporMiguel,seufilho,porrepresentação, tendoemvistaqueLúcioéconsiderado comosemortofosseantesdaaberturadasucessão.

(C) OquinhãodeLúcioseráacrescido àpartedaherançaaserrecebidaporseuirmão,Arthur,tendoemvistaqueaexclusãodoherdeiroproduzosmesmosefeitosdarenúnciaàherança.

(D) OquinhãodeLúcioseequipara, paratodososefeitoslegais,àherançajacente,ficandosobaguardaeadministração deumcurador,atéasuaentregaaosucessordevidamente habilitado ouàdeclaração desuavacância.

Resposta: B

Questão 39

Emrelaçãoàresponsabilidade civil,assinaleaalternativa correta.

(A) Aresponsabilidade civilobjetivaindiretaéaqueladecorrente deatopraticado poranimais.

(B) OCódigoCivilprevêexpressamente comoexcludente dodeverdeindenizarosdanoscausadosporanimais,aculpaexclusivadavítimaeaforçamaior.

(C) Empresalocadoradeveículosresponde, civilesubsidiariamente, comolocatário, pelosdanosporestecausadosaterceiro,nousodocarroalugado.

(D) Naaçãodeindenização pordanomoral,acondenação emmontante inferioraopostulado nainicialimplicaemsucumbência recíproca.

Resposta: B

Questão 40

Arespeitodoprocessodeexecução, assinaleaalternativa correta.

(A) Asentençaarbitral,aletradecâmbio,anotapromissória eaduplicatasãotítulosexecutivos extrajudiciais.

(B) Oexequente poderá,noatodadistribuição, obtercertidãocomprobatória doajuizamento daexecução, parafinsdeaverbação noregistrodeimóveis,deveículosououtrosbenssujeitosapenhoraouarresto.

(C) Oexecutado que,intimado, nãoindicaaojuizalocalização deseusbens,nãopraticaatoatentatório àdignidade dajustiça.

(D) Aausênciadeliquideznãoimpedeainstauração doprocessodeexecução.

Resposta: B

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