EXAME OAB VII de 2012-05-27

Questão 41

Combasenatutelacoletiva,écorretoafirmarque

(A) sãodireitosindividuais homogêneos ostransindividuais, denaturezaindivisível, dequesejamtitularespessoasindeterminadas eligadasporcircunstâncias defato.

(B) emumaaçãocivilpúblicatratandodedireitoscoletivosemsentidoestrito,acoisajulgadaseformaultrapartes,maslimitadamente aogrupo,categoria ouclasse,atémesmonocasodeopedidoserjulgadoimprocedente porinsuficiência deprova.

(C) omandado desegurança coletivo,nostermosdaLeinº.12.016/2009, nãoinduzlitispendência paraasaçõesindividuais, masosefeitosdacoisajulgadasóbeneficiarão oimpetrante atítuloindividual seforrequerida adesistência deseumandado desegurança individual, noprazode30diasacontardaciênciadaimpetração domandado desegurança coletivo.

(D) emumaaçãocivilpública,oMinistério Públicosomentepoderáatuarcomoparte,tutelando osinteresses transindividuais nashipóteses previstasnoParágrafo únicodoartigo1o,daLeinº.7.347/85, ouseja,açõesdenaturezapevidenciária, tributária, ourelativasaoFGTS.

Resposta: C

Questão 42

NostermosdoCPC,cabeaçãorecisória

(A) quandopropostapeloMinistério Público,casonãotenhasidoouvidoemprocessoemquelheeraobrigatória aintervenção, salvoseasentençademéritoforefeitodecolusãodaspartes.

(B) nahipóteseemqueseverifiquefundamento parainvalidarconfissão, aindaquenessanãotenhasebaseadoasentença, ouquandoemerrodefatoforfundadaasentençademérito.

(C) depoisdetransitada emjulgadoasentençademérito,oautorobtiverdocumento novo,cujaexistência ignorava, capaz,porsisó,delheassegurar pronunciamento favorável.

(D) quandoasentençademéritoforproferida porjuizrelativamente incompetente, ouforverificada quefoidadaporconcussão, prevaricação oucorrupção dojuiz.

Resposta: C

Questão 43

Oduplograudejurisdição obrigatório, tambémconhecido comoreexamenecessário ourecursodeofício,éinstitutocontemplado noart.475doCPCevisaaprotegeraFazendaPública,constituindo umadesuasprincipais prerrogativas. Comrelaçãoaesseinstituto,écorretoafirmarque

(A) seaplicaoduplograudejurisdição obrigatório atodadecisãoproferida contraFazendaPública.

(B) épressuposto deadmissibilidade doreexamenecessário ainterposição deapelaçãopelaFazenda.

(C) seaplicaoduplograuobrigatório àsentençaquejulgaprocedente, notodoouemparte,embargos àexecução dedívidaativadaFazendaPública,independentemente dovalordodébito.

(D) nãoseaplicaoduplograuobrigatório seasentençaestiverfundadaemjurisprudência doplenáriodoSupremoTribunalFederal.

Resposta: D

Questão 44

Quandoduasoumaisdemandas individuais possuemomesmopedidoe/ouamesmacausadepedir,diz‐sequesãoconexas.Nessasituação,seestiverem tramitando emjuízosdiversos,poderãoserreunidasparajulgamento conjuntopelojuízoprevento. Casoessesjuízostenhamcompetência territorial diversa,écorretoafirmarqueseráconsiderado preventoaquele

(A) emqueseproferiuoprimeirodespacho liminarpositivo.

(B) paraoqualprimeirofoidistribuída apetiçãoinicial.

(C) quetiver,aotempodaarguiçãodaconexão,praticado omaiornúmerodeatosprocessuais.

(D) emqueserealizouaprimeiracitaçãoválida. 11VIIEXAMEDEORDEMUNIFICADO –TIPO04–AZUL

Resposta: D

Questão 45

Asregrasprocessuais impõemaspartesdeveresquedevemserobservados aolongodoprocessojudicial.Taisdeverestêm,comocoroláriológico,aexistência deumaresponsabilidade processual civil.Acercadetalresponsabilidade, écorretoafirmarque

(A) aresponsabilidade pordanoprocessual nãopodeserreconhecida emfacedeterceirosintervenientes, sendoumfenômeno tipicamente atreladoàatuaçãodaspartesdademanda.

(B) havendomaisdeumlitigantedemá‐fé,ojuizdeverácondená‐losnaproporção deseusinteresses ousolidariamente, casotenhamsecoligadoparalesaroadversário.

(C) aindenização aserfixadaimediatamente apósapráticadoatopunívelpoderáexcedervinteporcentosobreovalordacausa,ficandosuafixaçãosujeitaaolivrearbítriodojuiz.

(D) aapresentação emjuízodepetiçãoquenãocorresponda, comperfeição, aooriginalanteriormente remetido porfax,nãoensejaresponsabilização pordanoprocessual, mastãosomenteapráticadecrimeaserpunidonostermosdoCódigoPenal.

Resposta: B

Questão 46

Atelespectadora Maria,apósassistiraoanúnciodecertamáquinafotográfica, ligouecomprouoprodutoviatelefone.Nodia19demarço,acâmerachegouaoseuendereço. Acercadessasituação,assinaleaalternativa correta.

(A) Acontardorecebimento doproduto,aconsumidora podeexercerodireitodearrependimento noprazoprescricional dequinzedias.

(B) Mesmoqueoprodutonãotenhadefeito,seMariasearrepender daaquisição edesistirdocontratonodia25demarçodomesmoano,osvaloreseventualmente pagos,aqualquertítulo,deverãoserdevolvidos, monetariamente atualizados.

(C) Se,nodia26demarçodomesmoano,aconsumidora pretender desistirdocontrato,nãopoderáfazê‐lo,pois,alémdeoprazodecadencial játerfluído,oscontratos sãoregidospelobrocardopactasuntservanda .

(D) Apósoprazodedesistência, queédecadencial, Marianãopoderáreclamardevíciosdoprodutooudedesconformidades entreaofertaapresentada eascaracterísticas dobemadquirido, anãoserqueexistagarantiacontratual.

Resposta: B

Questão 47

MartinscelebrounegóciojurídicocomaempresaZoopZparaofornecimento dedezvolumesdedeterminada mercadoria paraentretenimento infantil.Nocontratorestavaestabelecido queMartinsvistoriara todamercadoria antesdaaquisição equeoconsumidor retirariaosprodutosnodepósitodaempresa. Considerando talsituaçãofictícia,assinaleaalternativa corretaàluzdodispostonaLeinº.8.078/90, deacordocomcadahipóteseabaixoapresentada:

(A) Agarantialegaldoprodutoindepende determoexpressonocontrato,bemcomoélícitoaofornecedor estipularqueseeximederesponsabilidade nahipótesedevíciodequalidade porinadequação doproduto,desdequefundadaemignorância sobreovício.

(B) Énuladeplenodireitoacláusulacontratual queexonereacontratada dequalquerobrigação deindenizar porvíciodoprodutoemrazãodetersidoamercadoria vistoriada previamente peloconsumidor.

(C) Ocontratopoderiapreveraimpossibilidade dereembolso daquantiaporMartins,bemcomotertransferido previamente aresponsabilidade poreventualvíciodoproduto,comexclusividade, aofabricante.

(D) AZoopZtemliberdade paraestabelecer compulsoriamente autilização dearbitragem, bemcomoexigiroressarcimento doscustosdecobrançadaobrigação deMartins,semqueomesmosejaconferido contraofornecedor.

Resposta: B

Questão 48

Sobreasmarcas,écorretoafirmarque

(A) amarcadealtorenomeésinônimodemarcanotoriamente conhecida.

(B) avigênciadoregistrodamarcaéde5(cinco)anos,sendoprorrogável porperíodosiguaisesucessivos.

(C) épermitida acessãodopedidoderegistrodemarca,casoocessionário atendaaosrequisitos legais.

(D) amarcadeprodutoouserviçoéaquelausadaparaidentificar produtosouserviçosprovindos demembros deumadeterminada entidade.

Resposta: C

Questão 49

Sobreosdireitosdosacionistas, écorretoafirmarque

(A) odireitodevotoégarantido atodoacionista, independente daespécieouclassedeaçõesdequesejatitular.

(B) osacionistas deverãoreceberdividendos obrigatórios emtodososexercícios sociais.

(C) oacionistaterádireitodeseretirardacompanhia casocláusulacompromissória venhaaserintroduzida noestatutosocial.

(D) oacionistatemodireitodefiscalizarasatividades sociaisesendotitulardemaisde5%docapitalpoderárequererjudicialmente aexibiçãodoslivrosdacompanhia, casohajasuspeitadeirregularidades dosadministradores. 12VIIEXAMEDEORDEMUNIFICADO –TIPO04–AZUL

Resposta: D

Questão 50

Dentreasalternativas abaixo,indiqueaquelaquecorresponde aumcréditoquedeveserclassificado comoextraconcursal:

(A) MultasporinfraçãodoCódigodePosturaMunicipal.

(B) Custasjudiciaisrelativasàsaçõeseexecuções emqueamassatenhasidovencida.

(C) Créditosquirografários sujeitosàrecuperação judicialpertencentes afornecedores debensouserviçosquecontinuaram aprovê‐lonormalmente apósopedidoderecuperação judicial.

(D) Ossaldosdoscréditosnãocobertospeloprodutodaalienação dosbensvinculados aoseupagamento.

Resposta: B

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