Após conclusão de licitação do tipo menor preço, co nduzida por uma autarquia federal para a contratação de ser viços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “L YMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da auta rquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedad e vencedora e contratou com outra sociedade, pertence nte ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mai s baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministé rio Público ajuizou ação de improbidade contra o dirige nte da autarquia. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva a vocou a análise de determinada matéria, constante de proces so administrativo inicialmente distribuído a João de S ouza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por dema is complexa e não vinha sendo tratada com prioridade p or aquele servidor. Ao assim agir, José da Silva fez uso

O Estado X publicou edital de concorrência para a c oncessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por m eio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públi cos, e considerando os dados acima narrados, assinale a af irmativa correta.

Acerca da desapropriação , assinale a afirmativa correta.

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da feder ação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa qu e indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fi m de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta .

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de esco laridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assu nção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confess ando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse as sinado o contrato de assunção de dívida. Considerando a hipótese acima e as regras de Direit o Civil, assinale a afirmativa correta.

A transmissibilidade de obrigações pode ser realiza da por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o c redor transfere seus direitos na relação obrigacional a o utrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é corre to afirmar que

Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel c om Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ar y foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação , Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vended or, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obr igacional, assinale a opção correta.