Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade p ermitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinali zação de trânsito para redução da velocidade em razão da pro ximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Jú lia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alu nos da creche, atravessava a faixa de pedestres para busca r os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fic a gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência d as lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora p rivados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíz a demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo proce ssado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito. Com base no caso em questão, assinale a opção corre ta.

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empe nhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acredita ndo que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de v olta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do r io Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estia gens e a erosão do rio alteraram a área da propriedade de ca da um. Dessa forma, Jeremias começou a se questionar sobre o tamanho atual de sua propriedade (se houve aquisição/diminuição), o que deixou Antônio enfurec ido, pois nada havia feito para prejudicar Jeremias. Ao mesmo tempo, Antônio também começou a notar diferenças em seu te rreno na margem do rio. Ambos questionam se não deveriam receber alguma indenização do outro. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos d e idade, pretende mover ação de suspensão do poder familiar em face de Onísio e Paula, pais do menor. Argumenta que Osc ar estaria na condição de evasão escolar e os pais neg ligentes, embora incansavelmente questionados por Vilma quant o as consequências negativas para a formação de Oscar. Considere a hipótese narrada e assinale a única opç ão correta aplicável ao caso.

João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia , 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou s ua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá. Avalie as situações apresentadas a seguir e, de aco rdo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a af irmativa correta.

Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabric ante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda ., revendedora de automóveis que comercializa habitual mente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda nã o era produzido com o opcional de freio ABS, o que só vei o a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro . Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortement e, impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postul ando a substituição do seu veículo, pelo novo modelo com f reio ABS. Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Di reito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito informando, sem motivo justifica do, a recusa da seguradora para a contratação por Eliane. Partindo da situação fática narrada, à luz da legis lação vigente, assinale a afirmativa correta.

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissória s, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emi ssão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afons o, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos . Sobre a responsabilidade do emitente e do endossant e das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instit uto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirma tiva correta.

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (trê s quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio deved or. Sobre esta modalidade de realização do ativo, assin ale a afirmativa incorreta .