Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial. Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noro nha, assinale a alternativa correta.

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o tresp asse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabi lidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI M E. A advogada corretamente respondeu que

Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a a firmativa correta.

Mateus ajuizou ação de indenização por danos materi ais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª V ara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o jui z proferiu o seguinte despacho: “ Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a se r realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem -se. Diligencie-se .” Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiê ncia de Instrução e Julgamento previstas no Código de Proce sso Civil, assinale a afirmativa correta.

A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmat iva correta.

A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradiciona lmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional . Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativ a correta.

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente du rante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois esta dos da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixo u bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o qu e dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa cor reta.

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Ma ria, tendo obtido tutela de urgência determinando o emba rgo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano mater ial reconhecido pela sentença condenatória, Maria retom a a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta .

Analise os fragmentos a seguir: I. João constrange Maria, por meios violentos, a te r com ele relação sexual. Em virtude da violência emprega da para a consumação do ato, Maria sofre lesões corpor ais de natureza grave que a levam a óbito. II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condi ção desconhecida por Joaquim. A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,