Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Con sidere também que, durante o referido período, tenha entra do em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crim e de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendime nto do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a a firmativa correta.

Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acred itando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obté m sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de do ença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou co nstatado que a descarga elétrica não era suficiente para mat ar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficient e para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua card iopatia. Nessa hipótese é correto afirmar que

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões , deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Ma ria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Man oel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la mort a. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, r esolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo , a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lon a que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Mar ia sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, ce rto dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acab ado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, f oi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingid o por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrê ncia de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se q ue Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que e ste somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto . Com base no caso relatado, assinale a afirmativa co rreta.

João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que ho uve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e loc al. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima narro u que João empurrou-a em direção ao chão dizendo que se gritas se “o bicho ia pegar”, arrancando, em seguida, o seu cord ão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve crime de roubo e não de fur to. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito poli cial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministéri o Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a cita ção pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de F elipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procur ou um advogado para tomar ciência das consequências de ta l citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercado rias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compr a uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e seg ue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade n atal, quando é surpreendida por policiais federais que pa rticipavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policia is, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Dele gacia Policial. Na hipótese, assinale a alternativa que indica o ór gão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenaçã o em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmat iva correta.

Fernanda, durante uma discussão com seu marido Rena to, levou vários socos e chutes. Inconformada com a agr essão, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e na rrou todo o ocorrido. Após a realização do exame de corpo de de lito, foi constatada a prática de lesão corporal leve por par te de Renato. O Delegado de Polícia registrou a ocorrênci a e requereu as medidas cautelares constantes no Artigo 23 da Lei nº 11.340/2006. Após alguns dias e com objetivo de reconciliação com o marido, Fernanda foi novamente à Delegacia de Polícia requerendo a cessação das inve stigações para que não fosse ajuizada a ação penal respectiva . Diante do caso narrado, de acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma cr iança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria f oi informada que não desfrutava do mencionado benefíci o. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade j unto ao INSS. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa c orreta.