Uma empresa, em consenso com os seus empregados e c om a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo c om prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa corr eta.

Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa cau sa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação d o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12. 506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora. A respeito desse caso, assinale a afirmativa corret a.

Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda . recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatór ia na nota de serviço. Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmati va correta.

ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros , empresa pública federal. Por ocasião da ruptura d o contrato entre as empresas, Paulo, funcionário da ABC Manutenção e Limpeza , e que prestava serviços para Aeroportos Brasileiros , foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Ajuizou ação trabalhista em face de am bas as empresas, sendo a empregadora revel. A tomadora dos serviços apresentou defesa com robusta documentação , demonstrando a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato e de aspectos legais, sendo certo que o co ntrato foi cancelado justamente em razão desta fiscalização. Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

A empresa Infohoje Ltda . firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviço s técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paul o receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando o s contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo dever ia estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusi vidade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa corret a.

Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda ., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, pa ra tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte ) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, qu e, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiênci a. Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa co rreta.

Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa Ouropuro Ltda .. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pel o advogado de Paulo. De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e p ara evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedim ento correto a ser adotado.

Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está ins atisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advog ado de Pedro, indique a Justiça competente para o proce ssamento e julgamento da demanda a ser proposta.

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda . Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tend o sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótes e correta para a fixação das custas.

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato pra ticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito s eu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os doc umentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco , o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,