O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prá tica de determinada atividade. Posteriormente, é editada le i vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos adminis trativos, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto afirmar que

Cláudio, servidor público federal estável, foi demi tido por suposta prática de ato de insubordinação grave em s erviço. Diante da inexistência de regular processo administ rativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anul ação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente o cupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, qu e também é servidor público estável. Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao inc remento das atividades econômicas, constituiu empresa públi ca para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmat iva correta.

O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que ind ica a medida que o estado Y deve adotar.

Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Ma ta Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Z ona Costeira, assinale a afirmativa correta.

José, brasileiro, casado no regime da separação abs oluta de bens, professor universitário e plenamente capaz pa ra os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estand o em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notíc ias das razões de seu desaparecimento, não existindo, també m, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presum ida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competen te. De acordo com as regras concernentes ao instituto j urídico da morte presumida com declaração de ausência, assinal e a opção correta.

José celebrou com Maria um contrato de compra e ven da de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vi sta, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respe ito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrên cia de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a a firmativa correta.

Pedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareira do Bosque e, certa manhã, se dese ntendeu com seu vizinho Manoel, dezoito anos. O desentendim ento ocorreu logo após Manoel, por equívoco do porteiro, ter recebido e lido o jornal pertencente aos pais do ad olescente. Manoel, percebido o equívoco, promoveu a imediata devolução do periódico, momento no qual foi surpree ndido com atitude inesperada de Pedro que, revoltado com o desalinho das páginas, o agrediu com um soco no ros to, provocando a quebra de três dentes. Como Manoel é m odelo profissional, pretende ser indenizado pelos custos com implantes dentários, bem como pelo cancelamento de sua participação em um comercial de televisão. Tendo em conta o regramento da responsabilidade civ il por fato de outrem, assinale a afirmativa correta.

João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publ icações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “ Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários art igos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao r idículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.