Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no va lor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Olivei ra, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como benefici ário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirma tiva INCORRETA .

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opçã o correta.

A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85 , é importante instrumento na promoção da tutela coleti va de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de ge rar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, den tre outros princípios, aos ideais de duração razoável do proce sso e de efetividade. Na apuração dos fatos e na colheita de elementos ca pazes de indicar a eventual conveniência da propositura de u ma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta. Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmati va correta.

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação d as decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

A ação de consignação em pagamento, procedimento es pecial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o dev edor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia o u da coisa devida com efeito de pagamento. A respeito da resposta do réu na referida ação, ass inale a afirmativa correta.

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e ma teriais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de P rocesso Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa co rreta.

O sistema de execução de decisões modernamente util izado está muito atrelado à ideia de sincretismo processu al. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-s e a ter um processo misto que não é mais nem puramente cogn itivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu qu e a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais r apidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ai nda tem cabimento o processo de execução autônomo. Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, co mbinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo l he proporcionava, identificou-se na recepção e disse a o segurança que precisava ir até a serventia para bus car alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas co nhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks . Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Lau ra, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas con seguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de na da. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas tê m uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em qu e devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas ho ras após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria n utria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativ a correta.