Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas disti ntas para a prestação de serviços de limpeza e conservação na s suas instalações. Maria é empregada de uma das terceiriz adas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salá rio de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Para que a garantia no emprego em razão da candidat ura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543, § 5º que: “Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro d e 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da cand idatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e poss e, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido”. Gislene registrou sua candidatura a dirigente sindi cal, na condição de Vice-presidente na chapa, mas o sindica to não comunicou tal fato ao seu empregador que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST , assinale a afirmativa correta.

Uma grande empreiteira vence a licitação para const rução de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregim entar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregula r no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a cart eira profissional assinada e receber valor inferior ao p iso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla u m caso de (A) trabalho proibido. (B) trabalho ilícito. (C) trabalho escravo. (D) trabalho válido. 18 XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 04 – AZUL

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-s e vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trab alhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de id ade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa. Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dis pensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é corre to afirmar que

Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantã o, trabalha em um supermercado como segurança, receben do ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de ac ordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirm ativa correta.

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópi a da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta d ata, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respe ctiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, re querendo oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito suma ríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou su as testemunhas na petição inicial e pediu a notificaçã o das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiênci a, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausênci a das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferime nto da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo jui z, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apres entada, assinale a opção correta.

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a u m dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex-empregador teve um comportamento processual reprová vel, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empres a pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de h oras extras, já que em uma das agências, na qual trabalh ou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em con testação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco nã o produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma tes temunha que com ele trabalhou sete meses na agência em ques tão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petiç ão inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendiment o consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitaç ão quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contra partida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrepend eu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus. Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a af irmativa correta.