Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paul o, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano , contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, s endo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal. Considerando as normas de Direito Administrativo, a ssinale a afirmativa correta.

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual co nseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao ap roveitar um momento em que os servidores de plantão largaram se us postos para acompanhar um jogo de futebol na televi são. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, s ofreu uma queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Nesse caso,

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da “ rua de trás ”, por uma noite, para a realização de uma festa ju nina aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido, ao fundamento de que aquela rua seria utilizada par a sediar o encontro anual dos produtores de abóbora, a ser rea lizado no mesmo dia. Considerando que tal fundamentação não está correta , pois, antes da negativa do pedido da associação de morado res, o encontro dos produtores de abóbora havia sido trans ferido para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta.

A pretexto de regulamentar a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços público s, o Presidente da República editou o Decreto XYZ, que e stabelece diversas hipóteses de gratuidade para os serviços d e transporte de passageiros. A respeito da possibilidade de controle do Decreto XYZ, expedido pelo chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual p retende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pel o Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional. Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar q ue

Pedro, em visita a determinado Município do interio r do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriora r a fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor históric o e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cul tural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

Júlia, casada com José sob o regime da comunhão uni versal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamen to no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres v ítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verific ou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram ins uficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que , por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apres entasse a hipótese de insuficiência de bens. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa c orreta.

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente v ivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozi nho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que p odia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se en contrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Al fredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo e ncontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbit o. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escr ita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e en tregue à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha va lidade. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrat o de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a ent regar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de set embro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa corr eta.

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dess a notícia, Juliana celebra um contrato de prestação d e serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores a os praticados habitualmente, para que a única equipe d e médicos especializados da cidade assuma o tratament o de seu filho. Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a a firmativa correta.